Programa de concessão de rodovias federais é feito em duas etapas

O programa de concessão de rodovias federais sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abrange 4.731,78 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, governos estaduais e pela própria ANTT. As concessões são feitas mediante delegações com base na Lei 9.277/96, uma das chamadas leis de concessões, que regulamentam o disposto no Artigo 175 da Constituição.

As concessões administradas hoje diretamente pela ANTT incluem as constituídas de trechos de rodovias já concedidos à iniciativa privada, numa extensão de 1.493,20 Km. São seis concessões, das quais cinco foram contratadas pelo Ministério dos Transportes, no período compreendido entre 1994 e 1997, e uma pelo governo do Rio Grande do Sul, em 1998. Esta última teve, posteriormente, o convênio de delegação das rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000.

A segunda etapa de concessões a licitar abrange 2.600,78 Km e é composta de lotes relativos às parcerias público-privadas (PPPs). Essas rodovias são as BR-116/PR/SC; BR-376/PR – BR-101/SC; BR-116/SP/PR; BR-381/MG/SP; BR-393/RJ; BR-101/RJ; e BR-153/SP.

Helena Daltro Pontual / Repórter da Agência Senado

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