O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, ressaltou, há pouco, que apesar de louvável, a contratação de cooperativas para a gestão de resíduos urbanos sem licitação preocupa os procuradores. A Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê essa dispensa.
Durante audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o procurador enfatizou que, antes de contratar as cooperativas, o poder público deve comprovar a capacidade técnica e sua completa desvinculação “com outros interesses”. “Deve haver vigilância completa da lisura do comportamento da cooperativa”, sustentou.
De acordo com presidente da Abrampa, entre 400 e 600 mil pessoas vivem da reciclagem atualmente no Brasil.
A reunião ocorre no Plenário 14.
Assine a nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades