Procons de Mato Grosso planejam ações integradas para 2016

Cerca de 80 representantes dos Procons Municipais e do Procon Estadual estão em Cuiabá, participando da 1ª Reunião Técnica de Procons de 2016
Procons de Mato Grosso planejam ações integradas para 2016
Procons de Mato Grosso planejam ações integradas para 2016

Cerca de 80 representantes dos Procons Municipais e do Procon Estadual estão em Cuiabá, participando da 1ª Reunião Técnica de Procons de 2016. O encontro acontece nesta quinta e sexta-feira (10 e 11), no auditório da Polícia Judiciária Civil, das 9h às 18h, e tem como objetivos principais discutir temas relacionados à defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado.
A ação, que é um programa permanente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual, também tem o objetivo de promover a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil, além de buscar soluções conjuntas para os principais problemas que afetam os consumidores mato-grossenses.
Durante a abertura, a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, destacou o crescimento da defesa do consumidor em Mato Grosso com a instalação de novas unidades municipais e a criação do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, ocorrida em setembro de 2015. “O Procon é o pronto-socorro da cidadania. Precisamos, cada vez mais, trabalhar de forma integrada para melhor atender a população. Esses encontros são essenciais para alinharmos procedimentos, buscarmos soluções conjuntas para os principais problemas de consumo que afetam os mato-grossenses e trabalharmos juntos para evitar retrocessos”, enfatizou.
Para o presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor e diretor do Procon de Sinop, Cristiano Peixoto, as reuniões técnicas são essenciais para a troca de experiências e conhecimento sobre os direitos dos consumidores. “Esses encontros também fortalecem a atuação dos Procons, que são órgãos que auxiliam a dar dignidade para a população. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor tem quase 26 anos de criação. Estamos cada vez mais fortalecidos”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Rodrigo Palomares Maiolino, declarou que o consumidor tem perdido muito, especialmente no judiciário, que muitas vezes tem entendimentos diferentes dos outros poderes. “O papel da OAB é unir todos os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor. Ainda temos muito a ser feito para educar o fornecedor e fazer com que ele cumpra a legislação consumerista”, explicou o advogado.
O secretário de Administração de Campo Novo do Parecis, Márcio Canterle, que acompanha os representantes do Procon Municipal na capacitação, reafirmou o compromisso assumido pela prefeitura em setembro de 2015, para a construção da sede do órgão fiscalizador. “Ainda neste mês será aberta licitação para a construção do prédio. Queremos finalizar a obra e entregar para a população até o final do ano”, informou.
Após a abertura, o evento prosseguiu com discussões sobre venda casada em locais de lazer e preços abusivos em hotéis e duração da diária. Gisela Simona lembrou que, em Cuiabá, uma das polêmicas mais graves sobre venda casada acontece nos cinemas, que têm obrigado os consumidores a comprar alimentos apenas em suas lojas. “Com relação aos hotéis, precisamos cobrar que a diária seja efetivamente de 24 horas, como estabelece a legislação. Infelizmente, muitos estabelecimentos em Mato Grosso não seguem essa regra”, destacou a superintendente.
O evento continua à tarde, com discussões sobre exigência de declaração financeira para matrícula; uniforme escolar e venda de apostilas exclusivamente pelas escolas; programação do Dia Mundial do Consumidor; lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas-2015; ação nacional em desfavor das operadoras de telefonia e exibição do documentário dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
A capacitação prossegue na sexta-feira (11/03), das 8h às 17h, discutindo os temas como a nova Lei da Meia Entrada; preço dos combustíveis; memória interna dos smartphones; transporte intermunicipal de idosos; novas normas federais, estaduais e municipais; dados do Boletim Sindec; falência da Mabe Eletrodomésticos; planos de saúde, entre outros.

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