Primeira PPP federal será de irrigação

O governo desistiu de usar as parcerias público-privadas (PPP) para restaurar as rodovias do País e anunciou que a primeira PPP federal será um projeto de irrigação em Pernambuco. A documentação foi encaminhada ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O “Projeto Pontal” envolve um perímetro de cerca de 33.526 hectares, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação. O restante da área é destinado a atividades de sequeiro e reserva legal. Caberá ao parceiro privado concluir as obras do perímetro, iniciadas em 1996, mas que sofreram diversos atrasos em função de dificuldades orçamentárias.

Outra obrigação dos investidores privados será a operação e manutenção da infra-estrutura comum de irrigação (canais, bombas, dutos, entre outras coisas), além da ocupação das terras, uma das maiores dificuldades que o governo enfrenta nos seus projetos.

Os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em R$ 94 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados (os chamados investimentos on farm). Em princípio, o projeto deverá contar com investimentos na produção de frutas, mas não está descartada a hipótese de que sejam produzidos biocombustíveis. A escolha será feita pelo parceiro privado.

O governo, por sua vez, pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo R$ 208 milhões (ou R$ 113 milhões, a valor presente), a título de contraprestação, valor que pode ser reduzido pela competição durante o processo licitatório. Ao final do contrato, o projeto (terras e infra-estrutura de uso comum) reverterá ao poder público, que poderá fazer nova licitação ou optar por vender o perímetro, caso o mesmo se apresente plenamente auto-sustentável.

“Com a opção pelo modelo de PPP, o governo espera construir um novo paradigma nos projetos de irrigação, propiciando aos pequenos agricultores a oportunidade de inserção nas cadeias produtivas do agronegócio, o que só pode ocorrer dentro de moldes distintos do que se fez na irrigação nas últimas décadas”, afirma o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de nota à imprensa.

“Os projetos privados do pólo Petrolina-Juazeiro são um modelo de sucesso que o governo busca agora incorporar aos seus projetos, gerando mais empregos e melhorando a renda dos agricultores locais”, justificou o Ministério ainda em sua nota. O governo espera a geração de cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos quando o projeto estiver em pleno funcionamento, no prazo máximo de seis anos.

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