Previsão de divulgação de vencedor de licitação do transporte é oito dias

Três consórcios apresentaram propostas para gerir sistema de transporte. Análise de comissão de licitação tem como critério maior valor da outorga.

Deve ser divulgado em até oito dias o vencedor da licitação do sistema de transporte coletivo de Salvador. Três consórcios apresentaram propostas à Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) na segunda-feira (14).
Os concorrentes são os consórcios Jaguaribe, Plataforma e Salvador Norte. De acordo com a prefeitura, a análise vai ser feita pela comissão de licitação. Em seguida, será promovida uma sessão de abertura de envelopes de habilitação das empresas que vencerem a licitação.
A concessão será ofertada à empresa que apresentar o maior valor de outorga. A regra é que o montante seja reinvestido em transporte público e na infraestrutura de mobilidade, informa a prefeitura. A tarifa, inicialmente, será mantida nos atuais R$ 2,80, com previsão de reajuste a cada quatro anos, baseado na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O primeiro aumento está previsto para janeiro de 2015.
O edital pôde ser consultado desde maio de 2014, estando disponível na secretaria. Segundo a prefeitura, a ideia é oferecer um transporte “mais seguro, confortável e eficiente”. Dentre as medidas, está a redução da idade da frota de ônibus para 3,5 até 2016. Além disso, a gestão promete a abrangência de 100% dos ônibus adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Um dos critérios previstos no edital, informa a prefeitura, é a necessidade da divulgação das informações como horário de passagem dos ônibus em tempo real nos terminais, estações e pontos de paradas, com apoio de painéis. A cosulta pode ser feita pelo SMS, via celular. Além disso, é pedido que os onibus tenham painéis digitais com informações sobre linhas e trajetos para complementar o painel dianteiro. É prometida também criação de serviço de call center no sentido de prestar informações e receber reclamações.
Estado critica
O governo baiano apontou 10 equívocos técnicos no projeto básico que deveriam ser revistos e pediu a suspensão do processo de licitação, o que criou um clima tenso com a prefeitura. A situação foi informada pelo secretário municipal da Semut, Fábio Mota, que chamou a atitude de “intromissão” ao G1.
Uma das queixas do governo estadual é que o edital não foi levado para discussão pela Entidade Metropolitana, criado em junho após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, com a função de fiscalizar os serviços públicos da Bahia.
Fábio Mota disse que que o município não reconhece a legitimidade do órgão. “Foi aprovada pela bancada [do governo] a menos de 20 dias. A formação da entidade não foi discutida com sociedade civil. A população nem sabe o que é. A visão que tenho é de que a formação da Entidade Metropolitana não está clara e o município não a reconhece”, afirma o secretário municipal.
Por outro lado, o Estado afirma legitimidade da Entidade Metropolitana ao afirmar que foi aprovada por Lei Complementar e por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, via instrumentos democráticos como o Conselho Participativo, composto por 30 membros representando os poderes legislativos municipais e a sociedade civil.
“[Ela] não tem como o objetivo subtrair a competência municipal, mas, sim, ampliar a discussão da questão do transporte para o nível metropolitano, o que está previsto na Constituição Federal como uma obrigação dos Estados”, apontou.
O Estado também critica o sistema de outorga onerosa [direito de uso] definido para licitação. “Vai na contramão da Lei Federal de Mobilidade e é incompatível com o princípio da modicidade tarifária [onera execessivamente o usuário]”, ressalta nota enviada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Outra questão apontada é a integração dos tipos de transportes públicos. “O sistema de transporte coletivo de Salvador deve estar integrado aos outros modais de transporte da capital (trem, lanchas, transporte complementar por vans, etc) e aos sistemas das cidades que integram a Região Metropolitana, o que não está previsto pela Prefeitura de Salvador nesta licitação”, pontuou. Para a Sedur, a suspensão do processo é necessário para discussão “democrática e republicana”, com os municípios da Região Metropolitana, no âmbito da Entidade Metropolitana.

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