Pressão adia licitação do novo sistema de transporte.

Da Redação – Alline Marques e Marcos Coutinho

Uma forte pressão da maioria dos deputados estaduais e de empresários do setor de transporte, além de uma boa dose de sensatez, foi preponderante para que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) adiasse a publicação do edital de licitação para o novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, prevista para final de janeiro.

“A prorrogação da audiência para o dia 14 de janeiro compromete muito pouco o nosso cronograma. Agora, ao invés de publicar o edital de licitação, no fim de janeiro, isso deve acontecer até meados do mês de fevereiro”, garantiu a presidente Ager, Márcia Vandoni.

O atraso se deve à decisão do governador Blairo Maggi (PR) em adiar a realização da audiência pública para discutir o novo sistema de transporte coletivo, marcada para quarta-feira (23). A nova data ficou para 14 de janeiro, no entanto, ainda não há local e horário definidos.

De acordo com assessoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), o adiamento da audiência ocorreu porque boa parte dos empresários não estaria na cidade em função das datas comemorativas de fim de ano, como Natal e Ano Novo.

A presidente da Ager que discutiu com o governo a nova data para o evento, disse que não há maiores prejuízos para o processo de reestruturação do sistema de transporte intermunicipal.

“A prorrogação da audiência para o dia 14 de janeiro compromete muito pouco o nosso cronograma. Agora, ao invés de publicar o edital de licitação, no fim de janeiro, isso deve acontecer até meados do mês de fevereiro”, garantiu Vandoni.

Na audiência pública, a sociedade mato-grossense vai ter a oportunidade de contribuir com o projeto após conhecer os detalhes da proposta que está sendo desenvolvido pela Ager-MT desde 2007. O prazo para enviar as sugestões será definido na audiência.

O projeto também será disponibilizado pela Agência aos interessados em se aprofundar no assunto. Os meios para recepção das sugestões da população também serão informados depois do debate com a população e empresários do setor.

Ao informar a população sobre as mudanças que estão sendo viabilizadas na gestão e operacionalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (STCRIP), o Governo do Estado dá um passo imprescindível para melhorar a qualidade de uma das áreas mais complexas do serviço público, não só aqui, mas em todo o País. A Agência de Regulação vai apresentar também o programa de exploração do setor. Serão licitados oito mercados, com 32 cidades pólo.

Encaminhamentos legais por parte do governo e Assembléia Legislativa ainda terão que ser realizados, como a votação de projetos de lei relacionados ao setor de transporte, antes da publicação do edital.

O processo de reestruturação do sistema atual foi agilizado com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo, Ager e Ministério Público, há dois anos. O TAC estipula o prazo até 31 de março de 2010 para o início das ações de reestruturação do STCRIP.

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