Presidente da Assembleia prestigia abertura do Congresso de Direito Municipal.

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), participou nesta segunda-feira da abertura do IV Congresso Mato-grossense de Direito Municipal, uma realização da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) entre os dias 29 e 30 de março. Para o parlamentar, é imprescindível que os gestores municipais tenham em seu quadro de servidores profissionais desta área.

“Temos encontrado muitos obstáculos em função da falta de um profissional de Direito. Infelizmente, nem todas as prefeituras têm condições de ter uma procuradoria ou um assessor jurídico. O gestor público a cada dia vem sendo mais cobrado. E sem a chancela desse profissional, acaba correndo o risco de investir mal o dinheiro, perder tempo e passar por dissabores, além de ter que enfrentar a justiça”, afirmou Riva.

Além disso, o deputado parabenizou o trabalho da AMM que tem investido em capacitações e eventos de formação. “Tenho cobrado rotineiramente da AMM encontros como esses rotineiramente para preparar o servidor e gestor público. Além de preparar o profissional da área pública, é uma oportunidade de trocarem experiências”, salientou o presidente.

O coordenador jurídico da AMM Nestor Fidelis disse que objetivo do evento é de congregar os advogados das prefeituras que lidam no dia-a-dia com a parte técnica jurídica. Argumenta ainda que o direito público é uma área em constante mudança. “Os principais cuidados que os gestores têm que ter é eme relação aos processos de licitação, contratações de serviços bem como prestação de contas de convênio”, apontou Fidelis.

Para o advogadoWeber Stábile, assessor jurídico de Colíder, Itaubá, Nova Santa Helena e Nova Canaã do Norte, umas das principais carências dos municípios é de profissionais da área de Direito. “Quem não tem uma assessoria preparada, acaba arcando com grandes prejuízos. Traz problemas ao gestor, que é responsabilizado, além de prejuízo ao erário de ordem pessoa”, avaliou. ,

Na ocasião, a AMM homenageou os ex-assessores jurídicos da instituição: Luiz Antonio Possas de Carvalho, Santo Scaravelli (in memorian) e Almino Afonso.Também participaram do evento o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Maurício Audi, o defensor-Geral Público, Djalma Sabo Mendes e o secretário de Controle Interno do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos de Melo Ferraz.

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