MANAUS – A partir do dia 5 de janeiro será aberta na Comissão Geral de Licitação (CGL), o pregão eletrônico para a construção do novo Centro Socioeducativo de Internação Masculina, que vai funcionar no KM-08, na BR-174 (Manaus-Boa Vista). A unidade vai substituir o Centro Socioeducativo Assistente Social “Dagmar Feitosa”, localizado no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, com capacidade para 53 adolescentes.
Hoje, 28 jovens cumprem medida socioeducativa aplicada pela Juizado da Infância e da Juventude. De acordo com a secretária da Assistência Social e Cidadania (Seas), Regina Fernandes, o projeto Político Pedagógico e de infraestrutura do novo Centro Socioeducativo foi elaborado pelos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e (Cemdca), respectivamente, provado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Sendh) e cumpre todas as exigência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Projetos
Ela explicou que desde 2006 os Centros Socioeducativos de Internação Masculina e Feminina, além dos Núcleos de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, possuem projetos pedagógicos e Regimentos Internos elaborados pela comunidade socioeducativa (direção, equipes técnica e operacional, sócioeducadores e adolescentes).
“Hoje ela compõe o processo de renovação para expedição de certificado de inscrição de programas, em tramitação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o que é feito anualmente por exigência legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.
A secretária da Seas informou que as unidades existentes não apresentam registro de superlotação. “Mesmo assim, estamos discutindo com as prefeituras dos municípios da Região Metropolitana a possibilidade e necessidade instalar um Centro Socioeducativo de Internação Provisória e Internação em Manacapuru, com capacidade para atende até 40 adolescentes”, disse Regina Fernandes. (JK)
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