Pregão do lixo será dia 13

Prefeitura de Bauru estima levar até 7.500 toneladas por mês para um aterro sanitário privado, após o esgotamento do atual depósito municipal, já ‘sentenciado’ ao fechamento pela Cetesb

Após o decreto da Cetesb determinando o fim imediato da destinação de lixo ao aterro sanitário, anteontem, a Prefeitura de Bauru deu publicidade à data do pregão eletrônico da licitação que definirá a empresa responsável por levar os resíduos domésticos da cidade a um aterro privado. No dia 13 de maio, quem oferecer o menor preço, por meio de um sistema eletrônico de “leilão às avessas” (pregão), ganhará o contrato de um ano, cujo valor global pode superar os R$ 8 milhões, de acordo com as cotações prévias levantadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Semma).

A dificuldade da administração pública em levantar esses orçamentos levou à morosidade do processo, anunciado em setembro de 2015 pelo governo. Até o início da tarde de quinta-feira, a expectativa era de que o edital fosse lançado daqui a uma semana, mas o prefeito Rodrigo Agostinho determinou que os trâmites fossem acelerados para que isso ocorresse ainda neste sábado, como adiantou o JC.

A empresa vencedora do contrato dará destinação para até 7.500 toneladas/mês do lixo gerado pela cidade. Ganhará a disputa aquela que oferecer o menor valor por cada mil quilos aterrados. O edital estipula que a Emdurb será responsável pelo transporte dos resíduos a distância de até 50 quilômetros do aterro sanitário municipal.

Dentro deste raio, o único empreendimento privado desta natureza está situado em Piratininga. Este fato gera temor em setores do governo, que receiam o questionamento de outras empresas quanto à possível direcionamento da licitação.

ALTERNATIVA
Na tentativa de se blindar dessa contestação, a administração constou no edital a possibilidade de que empresas com aterros em localidades mais distantes promovam o transbordo do lixo em local devidamente licenciado em distância inferior a 50 quilômetros para, posteriormente, promover sua destinação final. Este custo terá que ser absorvido pela interessada no preço da tonelada. As condições adequadas para este tipo de operação deveram ser comprovadas pela interessada no ato da assinatura do contrato. A eventual vencedora terá ainda que se responsabilizar por eventuais sanções aplicadas por órgãos reguladores.

O edital estipula ainda que o tempo de descarga do lixo dos caminhões da Emdurb não deverá ser superior a 30 minutos. Isso porque cada um deles executa duas viagens por turno. Qualquer questionamento pode desencadear o perigoso atraso do processo.

Condicional

A Cetesb ainda não se manifestou sobre o pedido da Emdurb, que acredita haver condições de destinar mais lixo ao antigo maciço do aterro sanitário, com o objetivo de reconformá-lo. No entanto, mesmo se o órgão estadual deliberar positivamente ao pleito, após a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação, o município estará obrigado a destinar os resíduos domésticos a um aterro privado.

Isso não seria necessário caso a Prefeitura de Bauru optasse por uma ata de registro de preços, pela qual o poder público estima um volume de serviços, cuja contratação depende de sua necessidade. Consultado pelo JC, o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, afirmou não enxergar impedimentos legais para que a administração optasse por este modelo de licitação. Já o prefeito Rodrigo Agostinho justificou que dificilmente a Cetesb autorizará que mais lixo seja destinado ao aterro municipal. “Pelo que li, não querem assumir riscos”.

Multa persiste

Desde ontem, a prefeitura está sujeita a multa de R$ 3.132,15 por cada dia em que levar lixo ao aterro sanitário de Bauru. Mesmo diante o pagamento, a operação só poderá se estender por mais 29 dias corridos. Ontem, a secretária do Meio Ambiente, Lázara Gazzetta, protocolou recurso junto à Cetesb, informando todas as providências que estão sendo tomadas pelo município, requerendo que a penalidade não seja cobrada até que o lixo de Bauru comece a ser levado a um aterro privado. Gerente regional do órgão ambiental, Alcides Tadeu Braga informou, no entanto, que a apelação será apreciada por São Paulo.

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