Prefeitura vai limpar lote sujo e mandar a conta para proprietário.

A Prefeitura da Passos fez a revisão dos valores da multa e do custo do metro quadrado referente a limpeza de terrenos, conforme estipulado pela Lei 2.327 de 31 de dezembro de 2002. Proprietários que não cumprirem o prazo da notificação serão multados em R$ 166,42. Feito isso, a Prefeitura irá mandar limpar o terreno e os custos – R$ 0,41 o metro quadrado – serão cobrados do proprietário. Será feita licitação para contratação de empresa que realizará esse tipo de serviço. A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Passos vem liderando uma “força tarefa” para tratar da limpeza de terrenos. Do grupo participaram representantes da Vigilância Epidemiológica, Departamento de Limpeza Urbana, Secretaria da Fazenda, e Comunicação Social.

O grupo analisou o novo modelo de notificação que passará a ser enviado aos proprietários, em que se informam as medidas que serão tomadas, caso a limpeza não seja efetuada dentro do prazo estipulado na notificação. Também foi elaborado um “protocolo”, que todos os setores envolvidos no processo deverão conhecer, para que as providências a serem tomadas não fiquem paradas em nenhuma instância. Durante a reunião foi solicitado ao representante da Secretaria da Fazenda que fizesse a atualização dos valores da multa e da execução do serviço de limpeza. Feito o cálculo, a multa ficou atualizada em R$ 166,42 e serão cobrados R$ 0,41 o metro quadrado pela limpeza.

Outra medida decidida pelo grupo foi providenciar uma licitação, na forma de pregão para registro de preço – para contratação de empresa que executará a limpeza dos terrenos. A diretora do Departamento de Saúde Coletiva, Tânia Soares Garcia, já fez o levantamento de preço de hora de trator com roçadeira e roçadeira costal, para que seja feita a licitação de contratação de empresa para fazer esse serviço.

Atualizando o cadastro
Dados do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos mostram que 60% das pessoas notificadas providenciam a limpeza dentro do prazo estipulado na notificação. Dalmo Santos Morais, Diretor do Departamento de Limpeza, disse que há muitos proprietários de terreno que moram fora de Passos e, quando notificados, ligam para pedir informações e comunicar que já estão providenciando o serviço

A Lei 2.327 prevê, ainda, em seu Ar.t 2º, § 1º, que a notificação poderá ser pessoal, por carta registrada – tanto para o proprietário quanto para o responsável legal – e, em caso de proprietário com endereço desconhecido a notificação será feita “através de publicação em jornal de circulação no município, por 03 (três) vezes”.
Marcelo Maércio, do Departamento de Fiscalização e Rendas da Secretaria da Fazenda, disse que no ano de 2009, por ocasião da distribuição dos carnês do IPTU, cerca de 1.500 proprietários vieram pegar os carnês na Prefeitura, porque não haviam informado endereço para entrega. Mais de 400 foram cadastrados, mas há mais de mil que ainda não informaram o endereço. Para ele, com a nova postura da Prefeitura, é importante que os proprietários desses terrenos procurem atualizar o cadastro na Prefeitura, para manter um canal de comunicação.

Manter limpo sai mais em conta

“O interesse da sociedade é que os lotes sejam limpos e não sirvam de criatório para a dengue, animais peçonhentos e abrigo para marginais. O nosso objetivo é garantir isso. Portanto, se aumentarmos o número de proprietários que conservem limpos os terrenos, com essa notificação mais detalhada, tanto melhor” – explica Toninho Pastor, confirmando que após o prazo da notificação, a Prefeitura irá multar o proprietária, fazer a limpeza e cobrar o serviço realizado. Os proprietários devem mesmo fazer conta a partir de agora. Como exemplo, um lote de 10 metros de frente por 25 metros de fundo (250 m²) pode custar ao bolso do proprietário R$ 268,92 – considerada a multa e a limpeza. Por bem menos ele pode fazer isso por sua própria conta.

Uma campanha será realizada pela Prefeitura para conscientizar os proprietários sobre a necessidade de se manter os lotes limpos, alertar para os perigos que lotes sujos representam, e informar sobre a ação mais rigorosa da Prefeitura de Passos com relação a esse assunto. ( Fonte : Passos News)

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