Prefeitura vai abrir licitação para o transporte coletivo de São Luís

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, anunciou, ontem (10), que, no prazo de 180 dias, a Prefeitura de São Luís irá deflagrar a licitação para novas linhas de transporte coletivo na capital maranhense. O processo começou a ser articulado pela Prefeitura da capital desde o mês de abril passado, quando o prefeito João Castelo, por meio de decreto, criou uma comissão com o objetivo de realizar um amplo estudo sobre as condições de operação de todo o sistema de transporte público da cidade, visando à abertura do certame.

Dentro do prazo de 180 dias, assegurou Clodomir Paz, será lançado o edital, ao qual poderão se habilitar empresas de todo o país. “Este edital terá regras bem determinadas, com a definição clara das responsabilidades tanto do poder público quanto da iniciativa privada, para que as partes assumam o compromisso de garantir um transporte público ágil, seguro e de qualidade”, frisou o secretário.

Durante a assinatura de um termo de ajustamento visando ao processo licitatório, realizada, na manhã de ontem, na sede das Promotorias da Capital, no antigo Garden Shopping, na Cohama, Clodomir Paz informou que o resultado da licitação, expressamente determinada pelo prefeito João Castelo, vai permitir a melhoria da qualidade do transporte coletivo na capital maranhense. “Nós já estávamos, desde o começo do ano, empenhados para dar início a esse processo licitatório. Em prática, a realização de uma licitação para novas linhas já vinha sendo discutida desde o início da gestão, como uma das providências para a melhoria do transporte público”, enfatizou.

O termo de ajustamento – assinado também pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pelo procurador-geral adjunto do Município, Marcos Antônio Amaral Azevedo, e pelo procurador judicial, Airton José Tajra Feitosa – estabelece que a licitação irá abranger, de forma global, todo o sistema de transporte público de São Luís.

Clodomir Paz reiterou que, a rigor, o processo licitatório já deu seus passos iniciais, com a comissão que realiza um amplo estudo sobre as condições de operação de todo o sistema de transporte público da cidade. “Os estudos estão cada vez mais avançados”, assegurou o secretário de Trânsito e Transportes.

Processo transparente – Clodomir Paz disse que a Prefeitura de São Luís celebrou um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, que realiza estudos para desenvolver um modelo apropriado à realidade urbana de São Luís. “É importante frisar o interesse e a disposição do prefeito João Castelo em conduzir todo este processo da forma mais correta e mais transparente possível”, ressaltou.

O secretário acrescentou que a realização deste estudo da Prefeitura de São Luís, em parceria com a Fipe, será acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Defesa do Consumidor. Da mesma forma, o edital da licitação será lançado de acordo com os parâmetros deste estudo, como consta nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta assinado.

Durante o evento, Lítia Cavalcanti disse que a intenção do Ministério Público é atuar para que o sistema de transporte coletivo funcione com qualidade e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor. “Este Termo de Ajustamento é um compromisso, com data marcada, pois estipula o prazo de 180 dias, contados a partir da assinatura deste ato, visando à concessão das linhas de transporte coletivo em São Luís”, afirmou Lítia Cavalcanti. Ela enfatizou que, com a realização da licitação, não haverá mais contratos precários que carecem de respaldo na lei.

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