Prefeitura terá de devolver R$ 192 mil

Ministério do Turismo reprova prestação de contas de convênio assinado em 2008 para realização da 1ª Prova do Laço Comprido em Espírito Santo do Turvo

O Ministério do Turismo reprovou prestação de contas da prefeitura de Espírito Santo do Turvo (75 quilômetros de Bauru) relativa a convênio no valor de R$ 100 mil, assinado em 2008 para custear 1ª Prova do Laço Comprido. Em razão das irregularidades apuradas pela pasta, para não ficar inadimplente, o município terá de devolver à União, em valores atualizados, R$ 192 mil. O prefeito foi a Brasília pedir a prorrogação do prazo para pagamento.
A liberação dos recursos federais para o evento, realizado em outubro de 2008, ocorreu na gestão da ex-prefeita Luciana Maria Retz (PT), com contrapartida de R$ 5 mil da prefeitura. No ofício enviado ao Executivo, o Ministério do Turismo revela que, tanto a execução física do convênio, quanto a regularidade da aplicação financeira, foram reprovados.
Na ocasião, as atrações artísticas foram contratadas por meio de inexigibilidade de licitação e, os itens de infraestrutura, através de licitação na modalidade carta-convite. De acordo com a União, no segundo caso, a licitação deveria ter sido realizada, obrigatoriamente, na modalidade pregão, de preferência eletrônico.
“Em relação à contratação realizada por intermédio de inexigibilidade de licitação (atrações artísticas), verifica-se da documentação encaminhada que a empresa contratada apresentou apenas cartas de exclusividade para o dia e localidade do evento para fundamentar a fuga ao procedimento licitatório”, cita o relatório.
Segundo a pasta do Turismo, a empresa atuou como “mera intermediária”. “Para utilizar instituto da inexigibilidade de licitação para realizar contratação de profissionais do setor artístico, esta deverá ser feita diretamente com o artista ou então com seu empresário exclusivo, que deverá possuir contrato de exclusividade”, explica.
O município chegou a recorrer na esfera administrativa, mas o Ministério do Turismo manteve reprovação do convênio.
No pedido de reexame, a pasta alega que o Executivo não preencheu corretamente relatórios de cumprimento do objeto e de execução físico-financeiro.
Ainda segundo o órgão, a prefeitura comprovou realização da prova por meio de mídias com “possível manipulação de imagens”, em que não é possível identificar o evento e aplicação da logomarca do ministério, além de apresentar cópias de jornais ao invés de exemplares originais.
Valores
O relatório cita que o município não apresentou documentos comprovando contratações de tropas com 100 bois para montaria, de equipes de juiz e locução de rodeio e de segurança e declarações, como a que comprova exibição de vídeo institucional do Ministério do Turismo.
Levantamento feito pela auditoria do órgão aponta que a prefeitura de Espírito Santo do Turvo terá que devolver RS 192.392,29 aos cofres federais, em valores corrigidos. Se o valor não for pago, o município pode ser incluído na lista de inadimplentes do governo federal.
Atual prefeito pede prorrogação de prazo
O prefeito João Adirson Pacheco (PSDB) informou que viajou a Brasília para pedir a prorrogação do prazo de dez dias dado pelo Ministério do Turismo para devolução dos valores, antes da inclusão do município na lista de inadimplentes. “Isso pode causar prejuízo porque o município fica proibido de receber recursos voluntários do governo federal”, diz.
Uma das propostas que estão sendo analisadas pela prefeitura, segundo Pacheco, é o parcelamento dos débitos. “Nós conseguimos uma prorrogação desses dez dias, informalmente, no sentido de tentar discutir o parcelamento para poder resolver essa questão e o município não ser prejudicado tanto com esse bloqueio de recursos”, conta.
A ex-prefeita Luciana Maria Retz (PT) alega que tudo não passa de “medida política” do atual prefeito e o acusa de “sumir” com documentos desse e de outros convênios com o objetivo de lhe prejudicar. “Eu pedi a mídia filmada e eles alegaram que não tinha mídia nenhuma na prefeitura”, revela.
De acordo com ela, as pendências na prestação de contas do convênio já poderiam ter sido resolvidas “há muito tempo”. “Ele (prefeito) provavelmente recebeu várias notificações e não me passou”, afirma.
“Essa não é uma decisão final e eu vou fazer tudo pra provar que isso (reprovação) está errado”, declara a ex-prefeita.

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