Prefeitura substitui empresa multada três vezes

Leandro Nogueira

Notícia publicada na edição de 17/03/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno B – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

A empresa Transpolix Ambiental Serviços de Limpeza Pública e Privada Ltda perdeu a concessão da coleta de lixo hospitalar em Sorocaba e corre o risco de responder por quebra de contrato, já que sofreu três autuações municipais que somam cerca de R$ 300 mil. O contrato foi assinado em dezembro do ano passado e a revogação decidida ontem pelos secretários municipais de Administração, Governo e Planejamento, Rodrigo Moreno, e Obras e Infraestrutura Urbana, Wilson Unterkircher Filho. “Em razão da empresa ter descumprido uma série de obrigações previstas e a coleta de lixo hospitalar ser um serviço essencial à cidade”, justificou a Prefeitura. A partir de hoje o serviço será prestado pela Contemar Ambiental Comércio de Containers Ltda. Nenhum representante da Transpolix foi encontrado pela reportagem para se manifestar sobr o fato.

O secretário da Administração, Rodrigo Moreno, explicou que que a Contemar foi a segunda colocada no processo licitatório e, conforme prevê a Lei de Licitações nº 8.666, receberá os cerca de R$ 972 mil, por doze meses de contrato, o mesmo que era cobrado pela primeira colocada. A empresa Contemar faz tratamento do lixo hospitalar por autoclave em sede própria, na Zona Industrial de Sorocaba. Apenas a Transpolix e a Contemar participaram do processo de licitação encerrado em dezembro de 2009.

O contrato com a Transpolix foi assinado no final de 2009 e a empresa começou a atuar em janeiro deste ano fazendo a coleta do lixo de unidades públicas e particulares de saúde e pelo transporte do material para esterilização, tratamento e disposição em local com licenciamento ambiental adequado.

Fiscalização e MP

Uma emissora local de TV divulgou no início da tarde de ontem que o Ministério Público (MP) vai abrir inquérito para apurar a destinação do lixo hospitalar, já que o promotor de Justiça curador do meio ambiente, Jorge Alberto Marum, quer saber como a Prefeitura fiscaliza a empresa terceirizada.

A Prefeitura divulga que em pouco mais de 60 dias de vigência do contrato a Secretaria da Administração (Sead) havia advertido e aplicado três autuações em razão de irregularidades observadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), como a falta da apresentação de um plano de segurança médica aos trabalhadores; paralisação integral das atividades por uma greve dos empregados no início do mês e a inadequação no tratamento do material recolhido, registrado no último sábado dia 13, quando a Polícia Rodoviária interceptou um caminhão com irregularidades transportando o lixo de Sorocaba na rodovia SP-75.

A Prefeitura reconhece que neste caso o dever de fiscalização cabe à Seob e Sead, mas o veículo apreendido pela Polícia Rodoviária no sábado não havia sido apresentado para vistoria na Prefeitura antes do início dos trabalhos e também durante a vigência do contrato. A Prefeitura divulga que fiscaliza todos os seus contratos, tanto na parte de serviços como de documentação. Neste caso, a responsabilidade de fiscalização é das secretarias de Obras e Infraestrutura Urbana e da Administração. “A fiscalização é feita frequentemente, verificando os termos do contrato. Por este motivo, a Prefeitura aplicou as multas”, informou o município. A Prefeitura acrescentou que a Transpolix poderá recorrer das multas já sofridas e depois a Prefeitura terá o direito de estudar uma sanção à empresa por quebra de contrato.

Saae também deve revogar contrato

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) também deverá revogar um outro contrato com a Transpolix para a prestação do transporte do lodo gerado pelas estações de tratamento de esgoto. Por ocasião da greve dos funcionários da concessionária no início do mês, o Saae notificou a Transpolix a normalizar a operação, no que foi atendido. Mas devido aos problemas decorrentes da paralisação, o Saae divulga que irá multar a empresa na próxima medição de serviço e já está abrindo licitação, para a contratação de uma nova empresa.

Flagra na rodovia

O caminhão da Transpolix flagrado pela Polícia Rodoviária na rodovia SP-75 transportava quatro toneladas de lixo hospitalar coletadas em Sorocaba, para tratamento em Poços de Caldas (MG). Mas o veículo não tinha identificação exigida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), os pneus estavam carecas, a lona que cobria a carga estava rasgada e havia irregularidades na documentação. O veículo foi liberado após a chegada de técnicos da Cetesb que analisaram o caso e determinaram o retorno do veículo para a cidade de Sorocaba, sob escolta feita por viaturas policiais.

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