Prefeitura rescinde contrato com Limp Fort e anuncia licitação

A Prefeitura de São Luís anunciou, nesta segunda-feira (15), a rescisão do contrato administrativo n.° 25/2008 com a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda, uma das prestadoras de serviços responsáveis pela coleta de lixo na capital. Para evitar a descontinuidade nos serviços, assim como maiores transtornos para a população, será realizado um processo emergencial para a contratação de nova empresa paralelamente à abertura de concorrência pública para garantir a limpeza na cidade.

As medidas foram tomadas com base no processo administrativo n° 976-060/2009, instaurado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), onde foi constatada uma série de falhas contratuais e deficiências na prestação de serviços da empresa.

“Vai haver uma contratação emergencial para que o serviço não sofra descontinuidade. O prefeito João Castelo determinou a abertura de um processo emergencial e, concomitantemente, de uma grande concorrência pública”, revelou o procurador-geral do Município, Francisco Coelho

Nos 70 autos de infração da miscelânea de falhas e no montante de infrações levantadas no processo administrativo deflagrado contra a empresa Limp Fort, estava o número deficitário de veículos usados na coleta, a inexecução total ou parcial do serviço de capina e remoção de material, varrição em desconformidade, atraso na coleta, além de greves e paralisações de funcionários da contratada, atribuídas ao atraso nos salários e ao não fornecimento de benefícios.

De acordo com o procurador-geral do Município, após a coleta de todas as provas identificadas nos autos de infração lavrados e enviados à Procuradoria-Geral, a Semosp deu vazão ao que dita a Lei de Licitações e opinou no sentido de que deveria ser dado à Limp Fort o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Defesa – “A Limp Fort apresentou sua defesa, que foi analisada pela Semosp de forma criteriosa, tanto sob o critério técnico como jurídico. Ao final, o secretário de Obras, Cláudio de Carvalho, elaborou um farto relatório sugerindo ao prefeito João Castelo que adotasse várias medidas, entre elas a rescisão unilateral do contrato administrativo n° 25/2208 – fundamentada no artigo 77 da Lei n° 8.666/93, a aplicação de multa à empresa Limp Fort, assim como a suspensão do direito da empresa em participar de licitações e contratar com o Município de São Luís pelo prazo de dois anos”, esclareceu o procurador.

Segundo Francisco Coelho, baseado no suporte técnico e legal, o prefeito entendeu por bem acolher a sugestão dada pelo secretario Cláudio de Carvalho. Em razão da medida, João Castelo determinou, dentro da análise técnica, a abertura de um processo imediato para atender a uma situação emergencial para garantir o serviço de coleta de lixo. Concomitantemente, será aberta também uma grande concorrência pública para resolver, de uma vez por todas, esse grave problema de lixo na capital. (Da Secom / Prefeitura de São Luís)

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