Prefeitura realiza audiência pública sobre a PPP – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A Prefeitura de Embu das Artes apresentou nesta segunda-feira, 1/2, no Centro Cultural Mestre Assis do Embu, a minuta do edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O evento teve presença de lideranças comunitárias, ex-vereadores, membros da Cooperativa de Reciclagem de Matéria-prima de Embu (Coopermape) e da Associação de Catadores. A chefe de Gabinete, Cristina Santos, representou o prefeito Chico Brito. Também compareceram, os secretários municipais de Meio Ambiente, João Ramos, Controladoria Geral, Marcos Rosatti, Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal Jr., Administração, José Roberto Jorge, o presidente da Câmara Municipal, Silvino Bomfim, e o vereador João Leite.

É a primeira PPP realizada na cidade, que tem o intuito de promover o desenvolvimento sustentável do município. A minuta ficará disponível para a população por 30 dias a partir do dia 10 de fevereiro no site da prefeitura – www.embu.sp.gov.br.

O secretário João Ramos afirmou que a cidade tem muitos desafios com relação a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: reciclar pelo menos 15% do total de resíduos gerados em Embu, pois, atualmente, apenas 3% são recuperados; encerrar o aterro sanitário – que possui apenas mais dois anos de utilidade –; necessidade de monitoramento da área (passivo ambiental); ampliação do aterro para destinação futura; destinação adequada de resíduos inertes (entulhos), entre outros.

Por ser necessário um grande investimento para alcançar esses desafios, a prefeitura optou por conceder a iniciativa privada a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
Apresentação do edital da licitação

O diretor da empresa ZIGUIA Engenharia LTDA, Sérgio Augusto Caruso, responsável por realizar a consultoria para a prefeitura, fez uma explanação sobre o edital da licitação, que teve como base o Plano de Saneamento Básico elaborado em 2007.

A justificativa para que esses serviços sejam concedidos à iniciativa privada é o alto custo necessário para a implantação do novo aterro sanitário, o encerramento das atividades do atual e o salto na qualidade dos serviços prestados no município. Como previsto na minuta, o prazo da concessão será de 30 anos e ela terá que investir nesse período R$ 73.555.000,00. O valor que será pago a empresa vencedora será de R$ 1.289.95,00 por mês.

Pelo serviço prestado ser de caráter público, foi criada por meio da lei municipal 2365/08, a AMLURB (Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), que será responsável por fiscalizar os serviços da empresa.
População tira as dúvidas

A população teve a oportunidade de tirar dúvidas e fazer questionamentos. Foram levantadas questões como o alto valor pago para a concessionária, como ficará a situação das cooperativas e associações de catadores do município e como está previsto essa Parceria Público-Privada no Plano Plurianual, ou PPA (parte do orçamento público que traça as diretrizes orçamentárias do governo pelo período de quatro anos).

Com relação ao valor pago para a vencedora da licitação, Sérgio Caruso falou que atualmente a prefeitura gasta cerca de um milhão com esses serviços de limpeza urbana e o restante desse recurso seria para a operacionalização que a empresa contratada terá para realizar todas as intervenções previstas no contrato.

No que diz respeito à PPA, será enviado um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores solicitando a alteração do plano para adequar os custos e os valores da PPP. Já a respeito das cooperativas de catadores, será mantida a coleta de materiais recicláveis e os trabalhadores não serão prejudicados.

Brunno Rocha
3/2/2010

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