Prefeitura quer R$ 3 milhões só para licitar obras.

Justiça Federal deu prazo de 15 dias para publicar documento. Coordenador desconhece

RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO

O coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá, Aparecido Alves, declarou que ainda não foi notificado da decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que estipulou o prazo de 15 dias para as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande divulgarem os editais de licitação para retomada das obras.

As obras do programa federal estão paralisadas desde a Operação Pacenas, da Polícia Federal, que, em agosto passado, apontou indícios de fraudes em licitações de contratos das obras de saneamento básico nas duas cidades.

“A decisão ainda não chegou às minhas mãos. Por isso, prefiro não emitir opinião”, declarou Aparecido Alves.

O coordenador anunciou que vai protocolar, na segunda-feira (17), pedido de liberação de R$ 3 milhões à Justiça Federal para investir justamente na formulação do edital de licitações para a contratação de novas empreiteiras que cuidarão das obras.

O dinheiro será aplicado para efetuar o pagamento dos projetos executivos que detalham todos os procedimentos que serão realizados nas obras. Sem o recurso, a Prefeitura de Cuiabá não tem capacidade para lançar novo edital de licitação, segundo Alves.

“Não podemos nos apossar dos projetos executivos porque são direitos autorais das empreiteiras”, explicou Alves, ao destacar a necessidade da liberação dos recursos. Os projetos executivos estão bloqueados na Caixa Econômica Federal (CEF).

Anteriormente, o prefeito Wilson Santos (PSDB) declarou que iria contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para ser responsável pela formulação do edital de licitação.

No entanto, a lentidão em dar início aos procedimentos para a retomada das obras, o que levou ao prazo estipulado pela decisão judicial, deve dificultar a contratação de uma empresa especializada para formulação do edital de licitação. Assim, a Comissão de Licitação do Município deverá ser a responsável.