Prefeitura prepara defesa para manter licitação da água

A licitação da água está suspensa desde meados de fevereiro

RONALDO FALKENBACK

A administração já encaminhou o recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, o município coleta a documentação para remeter para o Tribunal de Justiça. A licitação da água está suspensa desde meados de fevereiro. A Corsan ingressou com uma ação para barrar o processo.

A companhia alega que o edital foi feito para impedir a companhia de participar do certame. O Procurador Jurídico do município, Luciano Almeida, justifica os critérios estabelecidos pelo executivo. Alegando que está se estabelecendo uma concorrência pública para delegar serviços que exigem capacidade técnica, saúde financeira para fazer investimentos. Por isso tantas exigências na concorrência, todas previstas em lei.

Três empresas participaram da licitação feita pelo município. Logo na primeira fase, a Corsan foi eliminada em função das exigências colocadas no edital. Duas prosseguiram na disputa: uma de São Paulo e outra do Rio de Janeiro. Desde então, o processo está paralisado por força de liminar.