Alteração aconteceu na véspera para escolher a empresa
Na véspera de definir a empresa que irá fornecer a merenda escolar para a rede municipal de ensino de Campo Grande, a prefeitura fez mudanças no edital e adiou a abertura de envelopes para dia 18 deste mês, às 14h.
O edital 127/2016, do processo administrativo 30.793/2016-50, previa que a definição da concorrência seria amanhã (9), 8h, na sede da prefeitura, na Avenida Afonso Pena.
No Diário Oficial do Município de hoje, a coordenadora geral da Central de Compras e Licitações, Gislaine do Carmo Penzo Barbosa, informou que anexo do processo precisou ser retificado. Não foi divulgado na edição do jornal oficial qual mudança foi implementada.
“Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e documentação”, informou o edital.
O Tribunal de Conta do Estado (TCE) identificou irregularidades no contrato da concorrência e na semana passada recomendou mudanças, que foram divulgadas hoje.
A merenda escolar vem sendo um grande problema para pais e crianças do município. Além da falta de alimentos que ocasionou oferecimento de bolacha durante os intervalos de aula, o Ministério Público Estadual (MPE) identificou que o processo anteriormente utilizado para compra dos produtos alimentícios não era o mais recomendável.
A Prefeitura de Campo Grande comprava merenda em licitação feita com outras administrações, em método conhecido como “carona”.
Por isso, o promotor Fernando Martins Zaupa fez recomendação em julho para que o governo municipal realizasse licitação própria.
A Controladoria-Geral da União, durante fiscalização, também identificou sobrepreço nos contratos de merenda escolar em 2015, durante a administração de Gilmar Olarte (Pros). O valor acima do mercado identificado foi de R$ 3.012.120,00.
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