O prefeito Barbosa Neto anunciou na tarde desta segunda-feira (14) que o município vai acatar parcialmente as alterações no edital do lixo em Londrina, proposta pelo Ministério Público. Na última sexta-feira (11), o Ministério Público de Defesa do Consumidor protocolou na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) o pedido de cancelamento do edital da coleta de lixo no município.
A assessoria de imprensa da CMTU informou que a companhia está analisando alguns pontos da licitação. A CMTU deverá se pronunciar no início da manhã de terça-feira (15)
O edital foi orçado em R$ 115.830.044,55 e prevê os serviços de coleta domiciliar, varrição manual de vias, equipe de limpeza de feiras, equipe de lavagem de vias, limpeza e conservação de mobiliário urbano e instalações sanitárias e serviço de conteinerização.
A medida do MP é baseada na Lei das Licitações (8.666/1993) que prevê como devem ser realizados os processos de contratação de empresas pelos órgãos públicos. De acordo com a legislação, a junção de muitos serviços em uma só licitação é proibida e pode acarretar em processo de improbidade administrativa.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) e o Observatório de Gestão Pública apresentaram ao Ministério Público (MP) de Londrina uma solitação de cancelamento da concorrência pública. As entidades questionam questões como o acúmulo de serviços do edital, improbidades de concorrência e dúvidas na área ambiental.
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