Prefeitura entra na contra-mão para “reabrir” o PAC.

A Prefeitura de Várzea Grande entrou, literalmente, na contra-mão em sua busca desesperada para reaver os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bloqueados por ordem judicial após denuncias de irregularidades nas licitações das obras: postergou o contrato 121/2003 com a empreiteira Concremax – Concreto Engenharia e Saneamento Ltda, do empresário Jorge Pires de Miranda, um dos envolvidos no esquema que resultou no bloqueio das verbas do programa. Pires de Miranda chegou a ficar preso por ordem da Justiça Federal, em agosto deste ano.

A prorrogação não foi por pouco tempo. De acordo com publicação de jornal de circulação regional, o contrato ganhou um prazo de 1.200 dias. Isso mesmo: 1.200 dias. Ou seja: a empresa terá mais 3 anos e mais quase quatro meses de contrato para executar o convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde para a construção de próprios municipais, infraestrutura de saneamento básico e pavimentação de vias urbanas. A modalidade de licitação foi de menor preço global. A Concremax ganhou a obra com o valor de R$ 42.800,893,17.

De acordo com relatório da Controladoria Geral da União de 2005, o certame é considerado irregular desde sua consolidação, por apresentar problemas graves o que levou ser considerando nulo pela equipe técnica no 17º Sorteio de Unidades Municipais para fiscalização de obras. Em outras palavras, um tiro no pé dado pelo prefeito Murilo Domingos. Se imaginava convencer a Justiça Federal a devolver o fluxo de dinheiro do PAC pode ter assinado uma sentença.

Outro fato apontado no relatório é a vigência do prazo estipulado para conclusão das obras que segundo a equipe técnica da CGU, demonstra que as obras seriam executadas de forma parcelada ou por etapas, principalmente em função da dependência do município de orçamento e recursos financeiros de outros entes da federação.

A Concremax, com o aval do executivo municipal, transferiu parcialmente a responsabilidade para execução das obras, a empresa Engesan Construção e Consultoria Ltda, prática inconstitucional por se tratar de aplicabilidade de recursos federais – já que o relatório sugere que deve ser observada a Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), que, embora se manifeste favorável à subcontratação, condena e classifica como inovação jurídica à sub-rogação de contratos administrativos considerando prática ilegal.

Além disso, a Engesan, do empresário Waldemir José Padilha Silva, foi alvo de investigação em outros municípios do interior do Estado, especificamente na cidade de Santa Cruz do Xingu (712 Km de Cuiabá) supostamente envolvida em esquema direcionamento de licitação para a construção de unidades de saúde naquela cidade.

As relações entre a Concremax e a Prefeitura de Várzea Grande, a rigor, é recheada de capítulos que levam a suspeição de que existe muito mais na relação empresa-poder público. Embora não conste entre os doadores para a campanha a reeleição do prefeito Murilo Domingos, em 2008, faltando cinco dias para as eleições, a empreiteira de Pires de Miranda emitiu nota no valor de R$ 1,5 milhão contra a Prefeitura. Pires de Miranda é ex-cunhado do ex-prefeito Jayme Campos, atual senador licenciado dos Democratas.

Outro pagamento suspeito de Murilo foi feito a empresa Gemini, do empreiteiro Anildo Lima Barros. A empresa emitiu contra a Prefeitura um total de seis notas fiscais no mesmo dia e todas com o mesmo objeto: locação de veículos com fornecimento de combustível. Foram pagos no total R$ 781.850,53. A Gemini doou para campanha de Murilo a importância oficial de R$ 100 mil

Com Izabela Andrade, do VG Notícias

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