Prefeitura de São Carlos revoga edital do transporte e abrirá nova licitação

Município diz que medida é mais rápida do que aguardar parecer do TCE.
Mudança foi publicada no Diário Oficial sem data para a nova seleção.

Prefeitura de São Carlos revoga edital do transporte e abrirá nova licitação
Prefeitura vai lançar novo edital para o transporte, mas não informa prazo (Foto: Ely Venâncio/EPTV)

A Prefeitura de São Carlos (SP) revogou a licitação para contratar a empresa que assumiria em definitivo o transporte coletivo na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e não há uma data para o lançamento do novo edital.

Prefeitura de São Carlos revoga edital do transporte e abrirá nova licitação
Suzantur Mauá assumiu o serviço de transporte

Em nota, a administração lembrou que o processo havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que questionava trâmites da seleção, e por isso achou melhor revogar o processo e abrir um novo, modificado.

De acordo com o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Francisco Maricondi Neto, a prefeitura entende que, com essa medida, o processo será mais rápido do que aguardar a análise que o TCE teria de fazer das justificativas sobre a primeira licitação.

Suspensão
No último dia 14, o Diário Oficial trouxe uma determinação do TCE-SP suspendendo a licitação criada para a gestão do serviço de transporte em São Carlos. A publicação determinava a apresentação de uma cópia do edital para avaliação e respostas para os pontos questionados.

Segundo o tribunal, as críticas apresentadas pela advogada Márcia Quevedo Devens ao processo de escolha da nova empresa, como “falha na divulgação das audiências públicas” e “afronta à Lei de Mobilidade Urbana”, sinalizavam a necessidade de uma avaliação mais detalhada e, enquanto esse estudo era feito, a licitação deveria ser suspensa.

Entenda o caso
O contrato com a Athenas Paulista, responsável pelo transporte público na cidade, estava vencido há dois anos e, em maio, o Ministério Público e a prefeitura fizeram um acordo em que ficou definido que a administração teria até 23 de agosto para contratar uma nova empresa.

A companhia escolhida de forma emergencial foi a Suzantur Mauá e a prefeitura lançou o edital para a escolha de uma companhia em definitivo. Foi esse edital que foi revogado pelo município, que agora vai lançar uma nova concorrência pública.

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