Prefeitura de Mauá aplica R$ 34,6 mi em iluminação

Beto Silva

A Prefeitura de Mauá abriu licitação para contratação de serviços de gestão da iluminação pública da cidade. O investimento inicial previsto é de R$ 34,6 milhões em cinco anos. Atualmente, o trabalho feito pela AES Eletropaulo é alvo de constantes reclamações de moradores e da própria administração municipal, ao custo de R$ 26 mil mensais.
As empresas interessadas na licitação têm até as 10h do dia 19 para entregar envelopes com documentação e proposta comercial à Secretaria de Obras. Hoje não há contrato específico para manutenção preventiva e corretiva da rede, operação, reforma e ações de melhorias e ampliação da iluminação pública, como exige a concorrência que está em curso.
Os R$ 26 mil pagos pela gestão Oswaldo Dias (PT) à concessionária são referentes a 10% da conta pelo fornecimento de energia elétrica ao município, que chega aos R$ 260 mil mensais. “Pagamos essa faixa para que a empresa faça os reparos necessários. Esse dinheiro não será mais gasto após a assinatura do contrato específico”, explica o secretário de Obras, Hélcio Silva.
Dentre as atribuições da companhia que será contratada estão, além da manutenção, todos os encargos com mão de obra, direta e indireta, para execução, planejamento, suprimento, controle de qualidade e os custos de aquisição de equipamentos.
Dentre as melhorias previstas está a troca das lâmpadas de 70 watts por de até 250 watts, com maior potência e menor consumo. As substituições seguirão plano traçado pela administração e pela empresa. Serão priorizados locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais. A expansão da malha será definida pelo Plano Diretor de Iluminação que será criado. Outro benefício será no prazo de troca das lâmpadas queimadas: hoje é de sete dias e passará para 12 horas.
Em Mauá existem 18.449 pontos de iluminação. Dos R$ 34,6 milhões que a Prefeitura investirá, R$ 9,4 milhões serão para administração do processo de manutenção. Melhorias e ampliação da rede consumirão R$ 25,2 milhões.
No primeiro dos cinco anos de contrato serão aplicados R$ 13 milhões. Nos demais períodos serão gastos em média R$ 5,4 milhões. “No começo haverá muito mais demanda”, explica o secretário. “Pretendemos concluir a licitação ainda neste ano para que no início de 2012 a população já observe a diferença da qualidade do serviço.”
Parte desses recursos é da Contribuição de Iluminação Pública, taxa recolhida pela Prefeitura desde janeiro de 2010 e que gerou até agora R$ 6 milhões de lucro.
A AES Eletropaulo poderá participar da concorrência. Mas o Paço terá condições de cobrar mais e melhores resultados pelo serviço prestado com o contrato específico.
Qualidade do serviço atual é ruim, reconhece secretário
“A qualidade do serviço prestado atualmente na manutenção das redes de iluminação pública é ruim”, reconhece o secretário de Obras de Mauá, Hélcio Silva. “Concordamos com as críticas. Lançamos licitação para melhorar.”
Da maneira que o processo é feito hoje, por adesão ao contrato de fornecimento de energia, o órgão fiscalizador é a Agência Nacional de Energia Elétrica, que recebe denúncias da administração e de cidadãos, apura e aplica multa, se necessário. “Temos comunicado as falhas que observamos e as queixas que chegam até nós”, relata o titular da Pasta.
Por prestar serviços deficientes, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo aplicou nessa semana multa de R$ 26,76 milhões à concessionária por problemas relacionados entre 2009 e maio de 2010.
A AES Eletropaulo atua em 24 cidades paulistas, a maioria delas da Região Metropolitana, incluindo as sete do Grande ABC. São cerca de 6 milhões de clientes, o que dificulta a comunicação com a empresa para informar problemas e cobrar soluções.
Para estreitar o relacionamento entre os moradores de Mauá e a empresa que será contratada para a gerir a iluminação, o edital da licitação prevê a criação de canal telefônico gratuito (0800) exclusivo para moradores do município. “O tempo de resposta nas reclamações será diminuído. Atualmente a concessionária que trabalhamos está em toda a Grande São Paulo”, observa Hélcio.
ATIVOS
Além de avanços na iluminação de vias, praças, viadutos e outros equipamentos públicos da cidade, a concorrência aberta pela Prefeitura antecipa a responsabilidade do Paço sobre os ativos, como são chamados os postos, astes, luminárias, lâmpadas e outros objetos.
Segundo resolução da Aneel, esses componentes das concessionárias terão de passar para as administrações municipais a partir de setembro do ano que vem. Mas, segundo Hélcio, esse processo está sendo abreviado na cidade. “Pedimos para a AES Eletropaulo informações detalhadas de todo o parque de iluminação do município. O contrato específico para manutenção da rede é outro passo importante.”
OUTRAS CIDADES
A Prefeitura de São Bernardo informou que a manutenção da iluminação pública da cidade é feita pela Empresa Consladel. O valor do contrato não foi informado. São cerca de 1.400 solicitações mensais e os reparos mais simples são feitos em até 48 horas.
Insatisfeita com o trabalho da AES Eletropaulo, São Caetano trocou a companhia de manutenção em 2009. A empresa Citeluz recebe R$ 1,7 milhão por ano para manutenção da iluminação pública.
Em Diadema, o serviço é feito pela AES Eletropaulo. O valor pago a Eletropaulo gira em torno de R$ 120 mil mensais, entre mão de obra e materiais. Cerca de R$ 80 mil por mês são investidos em melhorias e expansão.
Os outros municípios da região não informaram gastos e responsáveis pela manutenção da rede.

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