Prefeitura de Maringá encerra prazo à Sanepar

Edmundo Pacheco

Venceu ontem, às 17 horas, o prazo dado pela Prefeitura para que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) protocolasse uma resposta oficial, dizendo se aceita ou não continuar administrando o sistema de água e esgoto de Maringá.

Desta vez a Sanepar simplesmente ignorou a Prefeitura e não deu resposta alguma. A oferta era de R$ 3,8 milhões por mês, por seis meses. O prazo é tido como o necessário para que seja realizada a licitação do serviço.

Para o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, a ausência de resposta leva a Prefeitura a partir para a segunda opção, que é pedir judicialmente a retomada dos serviços — e por consequência a saída da Sanepar.

“Vamos esperar até segunda-feira e depois entrar com o pedido de imissão de posse para dar sequencia ao processo de licitação”.

No prazo anterior, vencido em novembro, a estatal se apegou a uma liminar, obtida no Tribunal de Justiça (TJ). A decisão judicial determinava que a empresa administraria o sistema até que fosse julgada uma ação civil ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Ação questionava a validade de um contrato secreto assinado entre a Sanepar e a Prefeitura de Maringá em 1996, prorrogando, sem licitação, o tempo de serviço da companhia na cidade.

Em dezembro, o juiz Airton Costa da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, extinguiu a ação e anulou o aditivo. Com isso, a liminar da Sanepar deixou de existir e a empresa poderá ser obrigada a entregar o sistema ao governo municipal.

“O problema é que, por causa do recesso de fim de ano, as intimações foram suspensas. Por isso, vamos esperar que a Sanepar seja comunicada, para depois pedir a imissão de posse”, diz Manzato.

Segundo um advogado que já trabalhou como procurador geral do município, e pediu anonimato, o caminho que o município vai adotar pode resultar na posse do sistema em até 24 horas. “Claro que tudo depende do juiz. Mas dando entrada com o pedido de imissão de posse, seguido da liminar, o caso pode ser resolvido em 24 horas”.

O advogado explicou que a partir da liminar, a Prefeitura pode tomar posse imediata enquanto espera o julgamento do pedido de imissão, e dar sequência à licitação. O advogado disse que não acredita que a Sanepar vá esperar que a Prefeitura requisite força policial para assumir o sistema. “Não acho que chegue a este extremo”.

Data
27 de agosto de 2010. Dia em que venceu o contrato de concessão da
Sanepar em Maringá.

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