Prefeitura de Manaus prepara editais para a concessão das feiras

Manaus – O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, afirmou, ontem, que a Prefeitura de Manaus já tem prontos os editais para a privatização de mercados e feiras do município, incluindo o Mercado Municipal Adolpho Lisboa e as feiras do Produtor, da Compensa, da Manaus Moderna e da Banana. Ribeiro destacou que o lançamento dos editais só depende da aprovação do Projeto de Lei 121/2011.

Vereadores da base aliada defendem que a concessão das feiras e mercados à iniciativa privada vai resultar em economia de recursos para a Prefeitura, que arca com as contas de água e energia elétrica e a limpeza dos locais.

“Os editais já estão prontos. Depende apenas da aprovação da Câmara (Municipal de Manaus – CMM), da sanção do prefeito e da publicação da lei sancionada em Diário Oficial. São 45 dias para publicação do edital e mais dez para contestação, segundo a Lei das Licitações”, explicou o presidente do Implurb, em entrevista coletiva, na tarde de ontem, com a presença de representantes do Sindicato de Feirantes de Manaus (SindFeiras) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O vereador Wilker Barreto (PHS), que compõe a base do prefeito na CMM, disse que 13 feiras e mercados, incluindo os listados pelo presidente do Implurb, apresentam potencial econômico para a iniciativa privada. “Conversei com representantes dos permissionários e feirantes e eles me disseram que, das centenas de mercados e feiras espalhados nos 63 bairros da cidade, apenas 13 têm potencial econômico para concessão privada”, disse o vereador.

Manoel Ribeiro explicou que as prioridades são o Mercado Adolpho Lisboa, a Feira do Produtor e a Feira da Compensa. “As feiras serão reformadas e ampliadas com higiene e segurança, e os feirantes terão condições de trabalho através da parceria público-privada. O Poder Público não tem direito de fazer tudo sozinho”.

O presidente do Implurb disse, ainda, que o período de concessão para as empresas previsto no projeto de lei, que é de 30 anos prorrogáveis por mais 30, poderá ser “discutido”. “Isso não é imposto e nem definitivo. Os vereadores podem discutir e fazer contrapropostas. Pode ser 30, 15 anos. Só não pode ser cinco, porque o empresário tem que ter retorno de seu capital”.

Privatização x concessão

Ribeiro afirmou que o projeto não visa a privatização de mercados e feiras, mas a ‘concessão’ deles. A diferença entre os dois, segundo o presidente, é que, na privatização, a Prefeitura venderia os espaços permanentemente para empresas privadas enquanto que, na concessão, o espaço é cedido a uma empresa privada por até 60 anos.

O presidente argumentou que a Prefeitura continuaria a fiscalizar os bens através de secretarias específicas, como as Secretarias Municipais de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) e de Abastecimento e Produção (Sempab).

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