Prefeitura de Juiz de Fora anuncia licitação para locação de frota para a coleta de lixo

Anúncio do pregão presencial para contratar 27 caminhões e equipamentos foi publicado no Diário Oficial do Município.

Prefeitura anuniciou licitação para contratar 27 caminhões para a coleta de lixo em Juiz de Fora (Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação)

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou o aviso de licitação para locação da frota para coleta de lixo. De acordo com o texto, o pregão presencial está previsto para 6 de setembro.

O aviso informa que o certame é para locação de 27 caminhões e equipamentos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), “sem motoristas e sem combustível para complementar os serviços de limpeza urbana, incluindo todas as despesas de transporte entre áreas, lubrificantes, material de consumo, reparos e reposição de peças e pneus, reposição de equipamentos, seguros (inclusive contra terceiros), resgate de equipamentos avariados em via pública e demais insumos necessários aos serviços, nas quantidades, modelos e características definidas no edital”.

O arquivo ainda não publicado no site da Prefeitura, mas quem quiser ter acesso ao documento deve entrar em contato com a Comissão Permanente de Seleção (CPL). O G1 solicitou informações sobre a licitação e aguarda retorno.

A assessoria do Demlurb confirmou que é um novo edital para prestação do serviço. Segundo o departamento, atualmente a coleta é realizada por 31 caminhões, sendo 25 da Montreal Construções e seis da Eco GMZ Brasil. A assessoria explicou também que o contrato da Eco GMZ vence em setembro e o da Montreal em dezembro deste ano.

Os editais recentes para a contratação de frota para o serviço foram contestados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O Tribunal informou ao G1 que, em relação aos editais anteriores foi declarada “a extinção dos processos das denúncias, sem resolução de mérito”. Em relação ao novo edital , “a análise dependerá de uma provocação da sociedade, por exemplo, por outra denúncia”.

Editais contestados e contratação emergencial

Em abril deste ano, a Prefeitura revogou o edital lançado no dia 15 de março para a contratação da frota. Suspenso no dia 24 de março, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sob alegação de que era idêntico à Concorrência 007/2017 suspensa pela Segunda Câmara.

A data estipulada para a abertura das propostas estava prevista para o dia 28 de março de 2018. Com a nova suspensão, no entanto, não há mais previsão de quando ocorrerá a licitação. O valor estimado para a contratação da nova empresa, incluindo todas as despesas de transporte entre área e materiais necessários, era de R$ 1.112.701,53.

Em nota, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) esclareceu que o novo procedimento já continha as sugestões de ajustes apontadas até então pelo TCE.

Por causa disso, a Prefeitura realizou no dia 17 de março de 2018 a contratação direta de uma empresa para locação de seis caminhões e equipamentos de limpeza no valor de R$ 738 mil. De acordo com o Demlurb, a contratação tem caráter emergencial e prazo de duração de 180 dias, podendo ser suspensa após a conclusão do edital.

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