Prefeitura de Juiz de Fora adia licitação do transporte coletivo pela 2ª vez

Objetivo é selecionar empresas ou consórcios para prestar o serviço.
Processo já havia sido alterado para atender solicitação do TCE.

Prefeitura de Juiz de Fora adia licitação do transporte coletivo pela 2ª vez
Licitação do transporte coletivo foi adiada para
novembro (Foto: Roberta Oliveira/G1)

A Prefeitura adiou pela segunda vez o início da licitação do transporte coletivo em Juiz de Fora. A apresentação dos envelopes de habilitação e proposta de preço à Comissão Especial de Licitação foi alterada para o dia 30 de novembro.

A mudança ocorreu para aumentar a transparência e dar oportunidade de mais empresas participarem do processo. A abertura da licitação será às 9h30, no Auditório da Procuradoria Geral do Município, na Avenida Brasil, 2.001, no Centro.

“O prazo de 60 dias será utilizado para fazer mais divulgação do processo licitatório. Ocorreu a procura de empresas que hoje não são sediadas em Juiz de Fora. A nossa intenção é aumentar a competitividade para que mais empresas possam participar. E também fazer ajustes no edital para atender a algumas orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou nosso processo licitatório”, explicou o prefeito Bruno Siqueira.

Inicialmente prevista para 11 de agosto, a apresentação dos envelopes de habilitação e proposta de preço seria nesta quarta-feira (30). De acordo com a Prefeitura, o primeiro adiamento foi para atender à solicitação de informações técnicas complementares por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Entenda a licitação
O processo licitatório teve início no dia 22 de maio com o objetivo de selecionar empresas ou consórcios para prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus e veículos de pequeno porte adaptados para pessoas com deficiência física. O prazo de concessão é de dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez.

De acordo com a Prefeitura, a seleção prevê a combinação de melhor técnica e menor preço. Ou seja, além da qualificação, vencerão as empresas que apresentarem os valores menores para os coeficientes de consumo da planilha de cálculo tarifário, que, segundo a proposta, deverá ser revista a cada três anos.

Ainda segundo a Prefeitura, qualquer empresa nacional com experiência comprovada no serviço de transporte de passageiros poderá participar individualmente ou organizada em consórcio. Duas empresas ou consórcios serão selecionados, e a atuação de cada lote será dividida em três áreas operacionais. Nenhuma empresa poderá ter participação acionária nos consórcios que representem mais de 50% do sistema de transporte coletivo da cidade.

Para participar da licitação, os interessados deverão apresentar três envelopes, com a habilitação, a proposta técnica e proposta de preço.

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