Prefeitura de Itatiba insiste em regulamentar organizações sociais.

Medida é apontada como solução para facilitar terceirização de serviços públicos e contratação sem licitação ou concurso

Rogério Scavone
Agência BOM DIA

O prefeito João Fattori (PSDB) encaminhou neste mês uma nova versão do projeto de lei que tem como objetivo qualificar a figura jurídica e institucional de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs). A propositura foi apresentada na sessão do último dia 14 e encaminhada às comissões do Legislativo.

No primeiro semestre um projeto semelhante foi apresentado pelo prefeito, mas acabou sendo rejeitado na Câmara por 5 votos contra 4. Os vereadores contrários criticaram o fato do projeto admitir a contratação de organizações sem fazer licitação. Profissionais também poderiam ser contratados pelas OSs sem a necessidade de realizar concurso público.

O objetivo do projeto é criar mecanismos de controle para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para exercer atividades ligadas ao ensino, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, esporte amador e saúde.

A regulamentação vai permitir que entidades classificadas como organizações sociais possam receber recursos orçamentários e administrar serviços, instalações e equipamentos do Poder Público, por intermédio da assinatura de um contrato de gestão com o ente público.
Anteriormente, o projeto foi apontado como o melhor caminho para a prefeitura terceirizar alguns serviços públicos e atendimentos, principalmente na área da saúde.

COMO FUNCIONA
O município contrataria a Organização Social, que ficaria encarregada do atendimento em ambulatórios, prontos socorros e clínicas, como por exemplo a clínica de fisioterapia, que está estacionada desde o início deste ano – inclusive com um imóvel alugado fechado desde fevereiro, como mostrou o BOM DIA.

O projeto, bastante semelhante ao anterior, foi encaminhado em regime de urgência urgentíssima e deve ser colocado em votação nas próximas semanas.

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