Prefeitura convoca proprietários de imóveis impactados pelo BRT, licitação acontece no dia 20 de outubro

Prefeitura convoca proprietários de imóveis impactados pelo BRT, licitação acontece no dia 20 de outubro

Durante os meses de julho e agosto, a Prefeitura de Palmas realizou atendimento às famílias impactadas com a implantação e construção do projeto “Bus Rapid Transit” – BRT/Palmas. Os 39 proprietários que não compareceram nas demais chamadas, agora foram convocados por meio do Diário Oficial da União, além do Diário Oficial do Município.
Os convocados deverão comparecer na próxima segunda-feira, 21, a partir das 9 horas, na sede da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), 3º andar, localizada no Prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.
As partes mencionadas no Decreto Nº 981, de 02 de março de 2015, deverão se manifestar no processo de expropriatório dos imóveis. Uma vez que o prazo previsto para a apresentação dos documentos do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias e o Projeto Técnico Social junto à Caixa Econômica Federal encerra-se no mês de outubro de 2015. Essa manifestação garante à família optar pelas formas de indenização, a exemplo de permuta por lotes no mesmo setor da desapropriação com indenização apenas da benfeitoria ou indenização total do imóvel.
O secretário de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, Christian Zini, informou que todo processo de desapropriação será acompanhado pela Caixa Econômica Federal. “Estamos tomando todas as medidas legais, para garantir que as famílias recebam a justa indenização e as devidas compensações. Caso algum proprietário não venha a se manifestar, nessa fase do processo, a indenização será depositada em juízo, garantindo assim que nenhum proprietário ficará sem o recebimento”.
Para que as famílias pudessem optar pela permuta por lotes, a Câmara Municipal de Palmas aprovou a Lei nº 322, de 21 de agosto de 2015, a qual possibilitou a desafetação de áreas urbanas do município para ser permutadas exclusivamente com as famílias impactadas pelo BRT. Assim, as famílias poderão optar por continuar morando próximo as suas atuais residências.
Segundo a diretora de Planejamento e Projetos da Smamtt, Sabrina Machado, o diagnóstico socioeconômico e territorial aponta os caminhos conciliatórios possíveis com as partes, uma vez que a maioria das famílias demonstrou interesse em permutar quando souberam quais seriam essas áreas. “Isso significa permitir que continuem a utilizar os mesmos equipamentos comunitários que já utilizam hoje, como: escolas, Cmeis, Posto de Saúde; além de manter os laços e vínculos com a comunidade local que pertencem”.
Atendimento às famílias
Nos meses de julho e agosto, a SMAMTT realizou atendimento individual às famílias impactadas, quando na oportunidade receberam orientações sobre as fases do processo, com critério a ser utilizado para a fixação do valor da indenização por área construída e por área não edificada e, ainda, sobre a forma em que se dará a execução, assegurando às famílias impactadas acesso às soluções adequadas para deslocamento e perdas ocasionados pela intervenção viária.
Áreas desapropriadas
Ao todo serão 198 áreas para fins de desapropriação, destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão de Vias Urbanas e visando à reestruturação urbana do sistema de transporte da Capital.
Processo Licitatório do BRT
O não comparecimento ou manifestação das famílias não atrapalhará o andamento do processo licitatório, com abertura prevista para o dia 20 de outubro de 2015, às 09 horas, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e na forma eletrônica pelo site de licitações do Banco do Brasil.
O edital e seus anexos estarão disponíveis também no site da Prefeitura, www.palmas.to.gov.br, no banner “Portal da Transparência”, na opção “Processo Licitatório do BRT”, onde os interessados poderão ter acesso completo e irrestrito aos dados da licitação. Com transparência para os licitantes e para a comunidade de Palmas.
O regime de execução dos serviços será de contratação integrada, que envolve desde o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos quanto à execução das obras e serviços, devendo a empresa vencedora entregar os objetos em perfeitas condições de uso e funcionamento. Neste regime, aditivos contratuais somente são permitidos no caso de fortuito ou força maior ou alteração de projetos por parte do Município.
O prazo previsto para a realização das obras e serviços, com a entrega dos objetos em pleno funcionamento é de 48 meses, a partir da contratação e expedição da ordem de serviços. A estimativa é de que em 60 dias, após a abertura do procedimento licitatório, o contrato já esteja assinado com a empresa vencedora do certame, ou seja, ainda em 2015.

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