Prefeitura contrata estudo para Saúde ter fundação

Nelson Gonçalves
A Prefeitura de Bauru está contratando projeto para a criação de uma fundação pública para gerir parte dos serviços de Saúde na região. O projeto prevê uma organização intermunicipal para gerir e contratar serviços via Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria municipal de Saúde informa que a licitação aberta para contratar elaboração de projeto de consultoria para estudo de viabilidade jurídica de instituição de uma fundação pública, no valor de R$ 50.000,00, está na fase final. A proposta de menor valor foi apresentado pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado. O processo de licitação encontra-se na fase de prazo para eventuais recursos, conforme publicação do Diário Oficial de Bauru (DOB) de ontem.

A ideia de formar uma fundação regional para serviços na área de Saúde já surgiu no passado. Uma das propostas originais era pela formação de um consórcio intermunicipal, mas este formato não prosperou. Agora, conta o secretário Municipal de Saúde Fernando Monti, a criação de uma fundação avançou.

“Estamos estudando uma forma de fundação interfederativa, uma discussão que está muito forte dentro do sistema SUS junto a secretários municipais de Saúde de vários estados. Na Bahia já existe fundação, mas lá é muito grande, com a participação de muitos municípios. Aqui a ideia é por um formato regional. Várias prefeituras se interessaram, como Macatuba, Arealva, Pederneiras, entre outras”, cita Monti.

Quem está contratando o estudo jurídico do projeto é Bauru. “Nós licitamos a contratação do estudo, para amarrar o formato jurídico. É uma forma jurídica que permite gerenciar recursos da Saúde de forma pública e com agilidade. É um mecanismo ágil de gestão para comprar insumos, contratar serviços e prestar serviços. Na gestão direta a demora e as amarras são desoladoras”, conta.

O secretário afirma que a proposta não discute privatizar a Saúde. “Não é privatizar, é gestão inteiramente pública e com controle social através dos Conselhos Municipais de Saúde. É que a fundação permite muita mobilidade e rapidez para resolver problemas”, argumenta.

Para Fernando Monti, a fundação regional não teria a finalidade de gerenciar serviços complexos, como de urgência e emergência por exemplo. “Uma finalidade inicial é o programa Saúde da Família, que existe em vários municípios e pode ser unificado. Nós temos a vantagem de contratar serviços com plano de metas. A fundação tem atributos de uma Organização Social (OS), mas a vantagem é que não é organismo privado e é controlado por mecanismos públicos”, completa o secretário.

Embora o formato original seja discutido para serviços básicos, uma fundação pode, por exemplo, vir a ser contratada pelo Estado para gerenciar um hospital. A fundação de Botucatu (Famesp), embora no formato OS foi contratada para gerenciar o Hospital Estadual (HE) e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Bauru. O governo estadual define os serviços que quer, oferece a estrutura física (prédio e equipamentos), e a fundação entrar com a mão de obra e a prestação das obrigações, com plano de gestão.

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