Prefeitura consegue retomar licitação do transporte coletivo

Prefeitura consegue retomar licitação do transporte coletivo

MESMO COM RETOMADA, TRIBUNAL DE CONTAS COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE DÍVIDA COM RÁPIDO SP

Marcelo Lapola

Mais um capítulo da novela que tem como atriz principal a tentativa da prefeitura de emplacar uma nova concorrência pública para a concessão das linhas de transporte coletivo em Rio Claro.

Após a derrubada da liminar que suspendia a concorrência, o Tribunal de Justiça concedeu à prefeitura o direito de retomar a licitação para a concessão do transporte coletivo no município, conforme informação da assessoria da prefeitura.

Suspensa por força de uma liminar judicial impetrada pela empresa Ellen Transportes, a concorrência foi retomada sem alterações nos prazos. Desse modo, está marcada para as 10 horas da próxima quarta (02) a data-limite para a entrega dos envelopes com as propostas da empresas interessadas.

Mas, ao que parece, a prefeitura ainda depende de um detalhe para dar prosseguimento à concorrência da maneira como deseja, sob o risco de nova suspensão.

Em despacho publicado nessa sexta (28) no Diário Oficial, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) dá um prazo de cinco dias ao prefeito Du Altimari para apresentar explicações sobre o contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo.

Entre os esclarecimentos pedidos, o principal diz respeito ao ressarcimento dos prejuízos financeiros que a Rápido São Paulo, atual concessionária, alega ter para receber.

O valor que a Rápido SP alega ter de receber da prefeitura, objeto de disputa judicial, ultrapassa os R$ 12 milhões. O caso está no Tribunal de Justiça do Estado.

Outro objeto de questionamento da Rápido SP é que a prefeitura não poderia ter aberto uma nova licitação para o transporte coletivo sem antes apresentar o levantamento detalhado das pendências financeiras que teria com a concessionária.

A prefeitura, por meio de seu setor jurídico, afirmou que não deve nada à Rápido SP e que dará as explicações ao Tribunal de Contas no prazo estabelecido, sem que precise pedir prorrogação.

O novo despacho foi assinado pelo substituto de conselheiro do TCE, Marcos Renato Böttcher, após representação apresentada junto ao órgão pelos representantes legais da Rápido SP.

Do relatório do despacho consta que, para dar cumprimento à Decisão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, foi firmado termo aditivo em 19 de janeiro de 2010, o qual, inclusive, foi celebrado em virtude de pleitos apresentados administrativamente à Municipalidade, que demonstravam a existência de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“Contudo, a Prefeitura Municipal de Rio Claro quedou-se inerte no cumprimento do dever cominado pela Decisão do Tribunal de Contas do Estado, incorrendo em efetiva omissão, e tanto é verdade que, ao término do exercício de 2010, foi a postulante convocada para firmar novo termo aditivo de prorrogação do contrato de concessão, porém, desta vez, sob o pretexto de se impedir o caos do transporte urbano municipal”, diz ainda o relatório.

Com término previsto para 31 de dezembro de 2010, o contrato que a prefeitura tem com a Rápido SP foi prorrogado por mais noventa dias. Isso se deu por conta das sucessivas suspensões na licitação, a última por força de uma liminar impetrada pela empresa Ellen Transportes.

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