Prefeitura abre licitação para venda de duas áreas industriais

Em uma delas, há um galpão com 1.863 m² de área construída
Prefeitura abre licitação para venda de duas áreas industriais
Prefeitura abre licitação para venda de duas áreas industriais
A Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD) informa que está aberta a concorrência pública de nº 001/2015 objetivando a alienação, de duas áreas, do lote I das quadras “A” e “B” da Rua Sebastiana Nunes, no Distrito Industrial na região da Vila Garcia.
A ação está de acordo com a lei de Política de Desenvolvimento Econômico criada pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva, em setembro do ano passado e é a grande aliada do município para a atração de novos investimentos, sejam eles industriais, comerciais ou prestação de serviços que objetivem a geração de emprego.
Conforme a legislação, para o desenvolvimento da atividade empresarial, a Prefeitura poderá se utilizar de alienação de bens imóveis, através dos seguintes meios: alienação por venda; concessão de direito real de uso com opção de compra; benefícios e incentivos fiscais; agilização dos procedimentos internos da Administração, ações de apoio no âmbito de suas atribuições e colaboração entre demais entes públicos, concessionárias e permissionárias de serviços públicos para viabilização de novas atividades empresariais bem como ampliação das existentes.
Ainda de acordo com a própria lei, em um de seus artigos a alienação por venda para fins de estabelecimento de atividades econômicas atendem aos requisitos da Lei Federal 8666/93 e se dará mediante licitação na modalidade de concorrência pública, conforme a publicação deste primeiro edital.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Antônio Carlos Ribeiro Abibe informa que essa é uma nova fase de atração de investimentos para o município onde será feita a venda por licitação dessas áreas para fins industriais, comércio ou serviços. “Não há conflito com áreas residenciais, ainda podendo desenvolver atividades dentro da cidade”, explica Abibe. Nesta primeira licitação são duas áreas, a primeira com 2.408m² e a outra é um terreno de 4.040m² com um galpão de 1.863m², que pertencia a uma empresa e por descumprimento das atividades foi retomada pela Prefeitura. Será uma venda sujeita a algumas obrigações por parte do comprador principalmente de construir e estar em atividade num prazo máximo de dois anos.
A proposta de preço será ser paga a vista ou em até seis parcelas diretamente à Prefeitura, ou através de financiamento bancário por conta do proponente onde poderá obter prazos mais longos de amortização. De acordo com o edital a primeira tem o valor inicial estimado em R$ 323.528,19 e a segunda que inclui o galpão, R$ 1.327.070,45.
A Secretaria informa ainda que outras áreas serão disponibilizadas. A proposta é num primeiro momento regularizar a área que está sem uso, depois retomar o espaço e fazer com que o interessado compre a área e instale sua indústria na cidade.
Esse é o início de uma série de ofertas de licitação de áreas públicas para fins industriais que em paralelo há um trabalho de regularização de suas matrículas junto ao cartório de imoveis cujo procedimento já está em andamento. “É um dos relevantes trabalhos desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, e essa questão de restabelecer uma política industrial e que agora começa a dar seus primeiros passo e vai se efetivar no que se refere a atração de novas empresas”, destaca o secretário.
Os envelopes com as propostas deverão ser entregues até às 10h do dia 5 de março. A visita aos imóveis: pode ser agendada junto a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 16h até o dia 4 de março.
O edital completo está à disposição através do site www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou no Departamento de Licitações e Contratos que fica no saguão da Prefeitura de Votorantim. Outras informações podem ser obtidas na SPD pelo telefone 33538546.(Secom Votorantim)

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