Prefeitura abre licitação para exploração da “Faixa Verde”

Sistema está suspenso em Cuiabá; enquanto isso, ainda vale a rotatividade

Sistema de cobrança do estacionamento rotativo está suspenso em Cuiabá
Thiago Bergamasco/MidiaNews

KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cuiabá divulgou a abertura de processo de licitação na modalidade concorrência pública, para contratação de empresa que vai explorar a concessão da Faixa Verde na Capital. O ato foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (17).
A empresa vencedora deve fazer a prestação de serviços de implantação, operação, manutenção, fiscalização e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos.
Segundo contagem da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), em Cuiabá existem aproximadamente três mil vagas de veículos de passeio, carga e descarga até uma tonelada, e também motocicletas e motonetas.
O edital explica que a empresa que sair vencedora deverá utilizar equipamentos e sistema que possibilite a operação através de emissão de cartão eletrônico.
O sistema também deverá disponibilizar informações financeiras, operacionais e de controle dos monitores e agentes de trânsito em tempo real.
A empresa também deverá fazer a implantação da sinalização dos locais de Faixa Verde e o controle da fiscalização integrado a terminais portáteis, evitando o usuário ter que retornar ao veiculo para colocar o cartão no seu interior.
As empresas interessadas em ter acesso ao edital podem entrar em contato com a Diretoria de Compras e Licitações pelo telefone (65) 3645-6270. O atendimento é feito das 14h ás 18h.
Também foi disponibilizado o endereço de e-mail: licitacao@cuiaba.mt.gov.br
Faixa verde suspensa
Após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá determinou a suspensão dos serviços de administração do estacionamento “Faixa Verde”, que estavam sob a responsabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A medida foi adotada em virtude da extinção do contrato de concessão à CDL, cujo prazo se expirou no dia 18 de maio deste ano.
Enquanto o processo licitatório não for concluído, os agentes municipais de trânsito deverão orientar a população sobre a gratuidade do serviço de estacionamento rotativo, com a ressalva de que a rotatividade deverá ser mantida.
Nesse período, o uso de cartão de estacionamento ou qualquer outro que o tenha substituído deverá ser dispensado, com a ressalva de que os usuários deverão observar o tempo máximo de permanência do veículo numa mesma vaga por até duas horas.
Estacionamentos rotativos

O MPE afirma que o Decreto 5.169, que regulamentou a Lei Municipal 4.902/2006, suprimiu de maneira irregular algumas praças que estavam previstas como estacionamento rotativo e acrescentou outras vias públicas.
As ruas 21 de Abril, 24 de Outubro, Brigadeiro Eduardo Gomes, Estevão de Mendonça, Marechal Floriano Peixoto, Presidente Marques, Senador Vilas Boas; as avenidas Lava Pés, Senador Filinto Muller; as praças Antonio Correa e Clóvis Cardoso; e as travessas Coronel Polpino, Desembargador Lobo e Léo Edilberto Griggi não foram previstas na lei.
Por isso, devem estar fora do sistema de estacionamento rotativo.

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