Prefeitura abre dia 6 propostas para obra de acesso em viaduto

A Prefeitura de Rio Preto marcou para quinta-feira da semana que vem, dia 6, a data de abertura das propostas da licitação para acessibilidade em complexo de viadutos que dá acesso à zona norte da cidade. O viaduto foi inaugurado em julho de 2016 sem as devidas obras. A ausência delas foi alvo de ação proposta pelo Ministério Público na Justiça.

Em julho deste ano, a Justiça de Rio Preto determinou que a Prefeitura e Constroeste, empreiteira responsável pela construção do viaduto, realizassem as obras. A empreiteira recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. O promotor de Justiça Sérgio Clementino é o responsável pela ação. O complexo de viadutos custou cerca de R$ 19 milhões para os cofres públicos.

Em meio à batalha judicial, o município abriu licitação para a realização das obras. A concorrência prevê despesas de até R$ 107.198,85 para a intervenção.

Nesta quinta-feira, 29, a Prefeitura publicou resultado da fase de habilitação da concorrência. Seguem na disputa para a realização das obras a própria Constroeste e a empresa Engescav Engenharia e Construções.

Na decisão da Justiça contra a qual a Constroeste recorre, a juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Santos Viana, determinou ainda pagamento de R$ 195 mil por danos morais coletivos.

Segundo o promotor, mesmo com a realização da obra por meio de licitação, a sentença pode ser mantida. “A Prefeitura cobrar metade do valor da obra da Constroeste”, afirmou Clementino nesta quinta. O promotor chegou a propor, antes de entrar com a ação, um acordo, que foi rejeitado pela empreiteira. A Controeste afirma que seguiu estritamente o que estava no contrato e nega irregularidades na execução da obra.

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