Prefeitos tocantinenses são contra criação do Tribunal de Contas dos Municípios

O Projeto de Emenda Constitucional do Governo, que cria o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começou a sofrer forte oposição dos prefeitos tocantinenses. Prova disso foi a reunião de ontem, dia 16, em Palmas, e que contou com a presença de 21 gestores, todos, aliás, preocupados com a criação de mais um órgão fiscalizador. Apenas a prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro (PMDB), não quis se pronunciar, alegando desconhecer as finalidades do projeto.

Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), O prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB), (foto), os municípios já são fiscalizados pelas Câmaras de Vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), não fazendo nenhum sentido a criação de mais uma corte de contas. “Os levantamentos preliminares apontam para um gasto de cerca de 30 milhões de reais por ano, sem falar nos gastos com a implantação do órgão. É uma afronta aos prefeitos, enquanto na maioria dos municípios os serviços como saúde, saneamento e educação ainda funcionam de maneira precária”, esclareceu Valtenis.

Segundo o prefeito de Jaú, João Luis Cirqueira (DEM), em muitos estados essas cortes já estão sendo extintas, uma vez que não atendem mais aos objetivos para os quais foram criadas. São verdadeiros cabides de empregos, alertou o prefeito. “Eu defendo que, em vez de criar mais um tribunal, que se crie um fundo de ajuda aos municípios, principalmente para ser investido nas áreas da saúde”, sugeriu.

No final da tarde de ontem foi encaminhado aos deputados com assento na assembléia Legislativa um manifesto em nome da ATM repudiando a criação do TCM. (Informações da Ascom/ATM)

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