Prefeito Udo Döhler sanciona volta do estacionamento rotativo em Joinville

Prefeito Udo Döhler sanciona volta do estacionamento rotativo em Joinville
Primeira etapa da implementação do sistema será feita no Centro da cidade
Foto: Jaksson Zanco / Secom

Depois de passar meses nas Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto de lei que estipula a volta da regulamentação do Estacionamento Rotativo foi aprovado nesta quinta-feira em sessão extraordinária no Legislativo e sancionado no começo da tarde desta sexta-feira pelo prefeito Udo Döhler (PMDB).

A lei começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, na próxima segunda-feira.  A Prefeitura agora inicia as ações para implantação do novo sistema, onde o próximo passo é a licitação da concessão para empresa que irá operar o sistema.
O texto final deixa estipulado que, embora a licitação possa ser aberta pela prefeitura, não é obrigatório que alguma empresa privada assuma a gestão. Caso o estacionamento rotativo seja licitado, contudo, a definição das primeiras vias contempladas com o sistema será feita por decreto.
A primeira etapa será na área central, e o decreto também fixará os preços públicos (tarifa, regularização), penalidades, forma de operação, administração e fiscalização.
O rotativo será operado por parquímetros, permitindo que os veículos ocupem uma vaga por até duas horas.
O controle também será feito por meio de aplicativos em smartphones, site eletrônico ou pontos credenciados de venda de créditos e cartões. O valor da hora será estabelecido no processo licitatório. O tempo de concessão será de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Desativado há cerca de dois anos, o estacionamento rotativo de Joinville irá regulamentar o uso do espaço público por veículos leves de passageiros, carga e descarga, motos e ciclomotores em geral, bicicletas e espaços destinados em frente a hotéis, hospitais, prontos-socorros, farmácias, correios. Também haverá vagas especiais para pessoas idosas ou com deficiência.

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