Prefeito de Mirassol é cassado; José Ricci Júnior perde os direitos politicos.

A Câmara de Mirassol decidiu na tarde de ontem, após mais de 10 horas de reunião, optar, pela cassação do prefeito José Ricci Júnior do PDT.

Membros de uma Comissão Processante constataram irregularidades no contrato assinado entre a empresa Asclépio Serviços Médicos, de São Paulo, e Prefeitura de Mirassol, para a prestação de serviços na área da saúde pública de Mirassol, que resultou na cassação dos direitos políticos do atual prefeito.

Em 2009 a empresa contratada sem licitação e recebeu R$ 565,9 mil da prefeitura para operar em caráter emergencial, por 180 dias. A alegação do prefeito, foi de que seria cumprido o processo licitatório segundo a Lei de Licitações, o que não foi cumprido.

Antes mesmo de ser alvo de apuração na Câmara de Mirassol, o contrato assinado entre a Asclépio e a Prefeitura de Mirassol foi investigado pelo Ministério Público. O promotor Valmor de Mattos Júnior constatou irregularidades no contrato e ajuizou ação civil contra Ricci. O representante do MP pediu e conseguiu liminar para bloquear bens do prefeito e da empresa. A 2ª Vara Cível de Mirassol, atendeu o pedido do promotor e bloqueou R$ 474,6 mil de contas bancárias do prefeito e da Asclépio.No julgamento do mérito o promotor exige que Ricci e a empresa devolvam R$ 565,9 mil aos cofres públicos.

Para evitar a cassação, Ricci precisava do apoio de quatro dos dez vereadores da Câmara de Mirassol. Ricci foi cassado por unanimidade entre os vereadores.

Dessa forma o vice-prefeito, Andre Vieira também do PDT deverá assumir o comando da Prefeitura.

De acordo com a assessoria, o prefeito não foi convocação para a sessão de cassação, o que deve acontecer por meio de edital a ser publicado em órgãos de comunicação.

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