Prefeito de Alagoa Grande teve processo de Dispensa de Licitação aprovado com ressalvas.

O atual prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, teve processo referente a Dispensa de Licitação nº 05/09 aprovado com ressalvas, sem aplicação de multa, pela 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, durante sessão realizada nas última quinta-feira (25/03/2010). Um erro de informação acabou gerando a divulgação de que o gestor teria sido multado em R$ 2.805,10 por irregularidades registradas nesse processo.

Na verdade, foi o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira, que considerou irregular a dispensa de licitação e sugeriu a multa de R$ 2.805,10 ao gestor. Mas, a proposta foi rejeitada pelos demais integrantes da 1ª Câmara Deliberativa que julgaram regular com ressalvas o processo, sem aplicação de multa.

OMinistério Público junto ao TCE chegou a sugerir que o caso fosse investigado, mas o próprio relator eliminou a possibilidade em seu voto. O processo de Dispensa de Licitação 05/09 destinou-se a contratação de empresa para realização de coleta de lixo na cidade de Alagoa Grande.

Assessoria

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