Prefeito avalia suspensões da licitação do transporte como um processo democrático

Marcelo Lapola

O direito aos questionamentos a qualquer licitação que a prefeitura faça existe e deve ser respeitado. A afirmação é do prefeito Du Altimari (PMDB) com relação às sucessivas suspensões sofridas pela concorrência que visa a concessão do transporte público no município.

“As instâncias existem para serem acionadas. Faz parte do processo democrático. O fato é que abrimos essa licitação do transporte para respeitar um parecer do Tribunal de Contas”, comentou Altimari.

O prefeito preferiu não se pronunciar sobre o fato de duas participantes da licitação, a Expresso Infinity e Trans Líder, serem ligadas a cooperativas de transporte e a perspectiva de, caso vença uma delas, haver terceirização de linhas de ônibus no município. “Não quero falar sobre esse assunto. Mesmo porque, como prevê o edital e como deve ser, qualquer empresa que atenda às exigências técnicas pode e tem o direito de participar. Como prefeito não posso interferir nesse processo”, reiterou Altimari.

Na quarta-feira, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) reiteraram a medida adotada pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e determinaram a sustação da concorrência pública para a concessão do transporte coletivo urbano em Rio Claro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DO) da quinta-feira (10).

A decisão foi tomada após nova representação apresentada pela empresa Rápido São Paulo, atual concessionária do transporte coletivo no município, junto ao Tribunal.

Com isso, fica impugnada a licitação, mas o tribunal fixará um prazo para que a prefeitura se defenda, conforme publicado no DO.

Indagado se as constantes interrupções na licitação do transporte coletivo representam prejuízo ao município, Altimari declarou que elas atrapalham a preparação da infraestrutura de Rio Claro. “Mas, sempre que se abre um processo licitatório, todas as empresas interessadas têm direito de questionar”, ressaltou.

A representação apresentada pela Rápido São Paulo questiona pontos do edital da licitação e pede que reformulações sejam feitas. Na Câmara, um requerimento pede a anulação do processo.