Preço definirá PPP da Sabesp no Alto Tietê

O menor preço definirá a empresa que tocará junto com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) a Parceria Público-Privada (PPP) para ampliação da capacidade de produção de água do sistema do Alto Tietê, Zona Leste do Estado. A melhor técnica, que contava como critério de classificação junto ao melhor preço na primeira versão do edital apresentada em agosto do ano passado, passará a ser considerada no período de pré-qualificação, não existente no primeiro modelo de edital, em que as empresas capacitadas a participar passarão por uma primeira seleção para só depois terem sua proposta considerada.

Essas mudanças foram tomadas pela Sabesp por conta de exigências apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após analisar representações de empresas interessadas no negócio. `Procuramos aproveitar as posições do TCE para aperfeiçoar o edital`, disse o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira. A mudança do cenário econômico levou a empresa a modificar também o preço de referência do metro cúbico de água a ser pago ao parceiro privado, com uma redução de 24%, de R$ 226 reais por mil metros cúbicos para R$ 172. `O cenário é melhor, com a baixa dos juros, mas esse preço é apenas de referência, pois é a concorrência quem vai defini-lo`, afirmou.

A licitação dessa PPP ficou parada até março deste ano devido ao processo de análise do TCE. Agora a Sabesp recomeça o processo voltando à fase de consulta pública, que irá até o dia 17 de julho. Hoje pela manhã ocorre audiência pública do projeto na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi). Os próximos passos serão considerar as sugestões apresentadas nesse período durante cerca de uma semana e abrir a licitação.

A Sabesp espera conseguir assinar o contrato da PPP ainda este ano para que as obras sejam iniciadas no início de 2008. `Dessa forma, em 2010 já poderemos contar com a maior oferta de água`, diz o presidente da empresa. A capacidade de produção da estação de tratamento de Taiaçupeba, no Sistema Alto Tietê, é de 68 m³/s. Com a ampliação, a produção anual média passaria para 73 m³/s. Cálculos iniciais da empresa alertavam que essa oferta maior garantiria a demanda até 2010. Oliveira, no entanto, garante que o atraso na licitação não compromete o abastecimento. `Estamos investindo também em um programa de redução de perdas que ajuda a aumentar ainda mais a disponibilidade de água para consumo.`

As linhas gerais do projeto foram mantidas. Para elevar de 10 m³/s para 15m³/s a produção de água na estação com a construção de quatro reservatórios e 18 quilômetros de adutoras (dutos que levam a água para os centros de distribuição), será necessário um investimento inicial de R$ 300 milhões do parceiro privado.

A Sabesp pagará ao longo dos 15 anos de concessão R$ 1,3 bilhão ao grupo de empresas vencedor em serviços como a manutenção das barragens dos mananciais e das bombas das estações elevatórias, o tratamento do lodo eliminado na produção de água potável, a detecção de vazamento nas adutoras, a lavagem e inspeção civil dos reservatórios e a prestação de serviços gerais como o de vigilância. Em vez de um fundo garantidor, o investidor terá o fluxo de caixa da Sabesp como garantia de pagamento. O Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintaema), que representa os funcionários da Sabesp, é contrário ao projeto, por considerá-lo uma forma de privatização da empresa. A entidade realiza um ato de protesto hoje, em frente ao prédio em que a audiência pública será realizada.

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