Pré-sal: ANP usa informação errada para dispensar licitação

Agência dispensou licitação de empresa que foi contratada pela ANP para elaborar o relatório que vai apontar o preço do barril enterrado na camada pré-sal

ISABEL CLEMENTE

A Agência Nacional do Petróleo divulgou informações erradas no Diário Oficial da União ao justificar, como manda a lei, a contratação da empresa Gaffney Cline sem licitação. A Gaffney é uma consultoria internacional especializada em diversos serviços para a indústria do petróleo. Entre suas especializações está a certificação de reservas, um processo técnico que visa atestar a quantidade e o valor do petróleo enterrado numa jazida, o patrimônio que dá crédito às petrolíferas.

A Gaffney foi contratada pela ANP para elaborar o relatório que vai apontar o preço do barril enterrado na camada pré-sal que a União deverá cobrar da Petrobras, na complexa operação que visa ajudar a estatal a levantar recursos para explorar a nova e promissora reserva no fundo do mar.

No dia 24 de junho, a ANP publicou, no Diário Oficial da União, o extrato de dispensa de licitação. Trata-se de um procedimento exigido dos administradores públicos. Ali, em poucas linhas, eles são obrigados a se explicar. O problema é que as explicações vêm em forma de impenetráveis citações jurídicas, cujo entendimento depende da leitura de leis ou da interpretação de especialistas.

No caso da contratação direta da Gaffney – negócio fechado por R$ 2.373.777,00 -, a Agência Nacional do Petróleo teve que explicar por que dispensou a licitação. Para isso, a agência cita, como “fundamento legal” da decisão, o artigo 24, inciso V da lei 8.666, que rege as licitações do setor público. Esse artigo trata dos casos em que a licitação é dispensável. Já o inciso escolhido pela ANP diz que a licitação é dispensável quando não aparecerem interessados na primeira tentativa de licitar. O trecho exige ainda, do administrador público, fortes motivos para não repetir o processo licitatório e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas.

A primeira – e única – licitação internacional lançada pela ANP no final de março para contratar uma certificadora não foi o que o mercado chama de “licitação deserta”, caso em que não aparecem interessados. A licitação foi declarada fracassada, no dia 15 de junho, porque uma empresa, a Cambrian Consultants, entrou com recurso questionando a participação da Gaffney do Brasil (GCA do Brasil), a subsidiária da consultoria internacional que acabou contratada.

A Gaffney Cline do Brasil tinha apresentado uma proposta comercial para a agência na primeira licitação. Em reunião realizada no dia 15 de junho, cuja ata pode ser encontrada no site da ANP, a diretoria da agência considerou o recurso da Cambrian parcialmente procedente, deu a licitação por fracassada e partiu para a contratação direta. Depois, os diretores deram plenos poderes para o diretor-geral, Haroldo Lima, resolver o caso. A leitura dos processos internos da agência revela que a urgência da contratação foi justificada por “incontestáveis razões políticas”, conforme Época revela na edição desta semana.

Portanto, se havia um participante da licitação, a própria Gaffney, por que a ANP usou o trecho da lei que trata de licitações sem interessados para justificar a dispensa? Por que tanto atropelo num processo que requer rigor técnico e vem afetando o valor das ações da Petrobras, numa baixa que já levou bilhões de reais do valor de mercado da empresa?

Questionada várias vezes, nos últimos dias, por escrito e por telefone, a ANP não esclareceu o assunto. Também não explicou o erro que levou a Petrobras a começar a perfurar o poço Libra, o segundo em área da União no pré-sal, sem que a autorização da agência estivesse publicada no Diário Oficial da União, como determina a Constituição (a autorização está aqui). Em maio,a ANP divulgou nota informando que o segundo poço do pré-sal já estava sendo perfurado. Especialistas explicam que os atos do Poder Público não publicados não têm efeito, estando, portanto, sujeitos a questionamentos na Justiça.

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