Prazo para renovar concessões de rodovias será limitado a cinco anos

Com investimento de R$ 8 bi, serão leiloados dez lotes de linhas de transmissão

BRASÍLIA – Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo vai alterar o formato de concessão de rodovias e limitar a cinco anos o prazo de renovação dos contratos nos novos leilões. Não será mais permitido renová-los por 30 anos, tempo original da concessão.

A regra será aplicada à licitação de duas estradas: a Rodovia de Integração do Sul-RIS (que reúne trechos no Rio Grande do Sul das rodovias BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448) e os trechos entre Goiás e Minas Gerais da BR-364 e da BR-365. Uma resolução com a mudança será aprovada nesta segunda-feira durante a reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Além disso, será anunciada a intenção do presidente Michel Temer de conceder ao setor privado trechos em Santa Catarina das BRs 470, 282 e 153. Também farão parte da carteira de projetos do PPI a licitação de mais dez lotes de linhas de transmissão de energia elétrica em 11 estados — o investimento na construção das instalações é estimado em R$ 8,12 bilhões — e a qualificação da 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, com leilão previsto para 27 de setembro. Serão ofertadas as áreas de Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde.

LICITAÇÃO DE AEROPORTOS

No caso das rodovias, segundo técnicos do governo a par das discussões, o TCU entendeu que o prazo de 30 anos para renovação dos contratos de concessão é demasiadamente longo, com possibilidade de mudanças na economia ao longo desse período. Por isso, o órgão determinou a alteração nos próximos leilões. Os termos do edital da RIS serão divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na terça-feira, e a previsão é realizar o leilão em setembro. No caso das BRs 364 e 365 ainda não há data para o certame porque o projeto ainda depende de análise do TCU.

Apesar do pouco tempo para o fim do governo, o presidente Michel Temer pretende realizar ainda o leilão da ferrovia Norte-Sul e de três blocos de aeroportos (com terminais no Nordeste, no Centro-Oeste e os de Vitória e Macaé). No setor de energia, além do leilão de óleo e gás e das linhas de transmissão, ainda resta esperança de vender as distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste em 2018. A privatização da estatal, no entanto, não sairá mais este ano, diante de resistências no Congresso.

Segundo um interlocutor do Executivo, só não haverá leilão em outubro, mês das eleições. De acordo com essa fonte, embora não haja vedação legal para medidas como essa, as incertezas decorrentes do período eleitoral deixam os investidores inseguros.

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