Prazo para prefeitura de Porto Alegre esclarecer licitação de ônibus termina nesta segunda-feira

Tribunal de Contas do Estado solicitou que representantes expliquem ausência de detalhes no texto do edital, lançado em setembro

Foto: Diego Vara / Agencia RBS
Foto: Diego Vara / Agencia RBS

A duas semanas da entrega de propostas pelas empresas interessadas na licitação do transporte público de Porto Alegre, a prefeitura terá de responder ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pontos que ficaram obscuros no edital lançado em setembro.
O conselheiro do TCE Pedro Figueiredo deu um prazo de cinco dias úteis, que termina nesta segunda-feira, para que o prefeito José Fortunati, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, e o procurador-geral do município, João Batista Linck, respondam três dúvidas principais, que envolvem ausência de planilha de custos, crescimento da participação da Carris e falta da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no edital.
Figueiredo diz que a prefeitura cita itens que compõem o valor da tarifa do transporte, como pneus, combustíveis, ar-condicionado, pagamento de pessoal e de manutenção, mas não detalha o custo de cada um.
— Isso abre precedente para a prefeitura calcular como quiser o aumento da tarifa no futuro — comenta o conselheiro.
Em contrapartida, o diretor-presidente da EPTC afirma que o órgão responderá aos questionamentos do TCE e lembra que houve participação da equipe técnica do Tribunal na confecção do edital.
— O Tribunal de Contas acompanhou uma série de reuniões em que nós discutimos exatamente a elaboração do texto do edital. Algumas coisas que são questionadas (como o custo de cada item) não constam no edital por uma decisão de não constar, mas vamos responder ao conselheiro — diz Cappellari.
Após receber o retorno da prefeitura, o conselheiro poderá acatar as explicações e arquivar a diligência ou entrar com uma medida cautelar pedindo que o TCE suspenda a licitação.
Ao mesmo tempo em que presta esclarecimentos, a EPTC recebe duras críticas da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) em relação ao edital. Em uma nota divulgada na semana passada, a entidade alega que “as regras do novo edital para a concessão do transporte coletivo na capital inviabilizarão o sistema”. Eles criticam pontos também encontrados no questionamento do TCE, como a participação da Carris.
Conforme a EPTC, foi estabelecida remuneração maior para a Carris, partindo do cálculo de participação nos custos de operação, que são maiores na empresa. Há ainda a crítica da ATP sobre o edital não prever a indenização para as atuais empresas que operam o sistema. Para Figueiredo, a prefeitura precisa declarar a qual área do orçamento vai recorrer caso precise, por exemplo, pagar alguma indenização trabalhista ou causa ganha por alguma concessionária.
A EPTC ressalta que antes da publicação do edital o município recebeu uma recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas para que não constasse no edital qualquer previsão de indenização, sob pena de anular a licitação.

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