PPP’s/Concessões

O abraço da iniciativa privada com as PPPs

POR ROGERIO YAMASHITA
O desenvolvimento econômico no Brasil, como em qualquer outra nação, veio acompanhado de fortes exigências de investimento massivo em obras de infraestrutura. Com uma demanda para investimentos nesta área superando R$ 1 trilhão, diversificar as alternativas para atração de empreendedores tem se mostrado uma estratégia de êxito para garantir a continuidade do progresso econômico e social, bem como a promoção da competitividade do país.
É nesse contexto que ganham relevância as Parcerias Público-Privadas (PPPs), modelo eficaz na viabilização de grandes obras. Dez anos depois da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o saldo de projetos efetivamente executados ainda é tímido, porém com alta qualidade. Projetos de investimentos nos mais diversos setores de interesse social, como rodovias, saneamento básico, mobilidade urbana, hospitais e presídios, entre outros, foram implantados nesse período.
Além de estruturar um negócio atrativo para a sociedade, governo, investidores e financiadores, as PPPs são importante instrumento para conciliar os interesses e necessidades de todos os agentes da sociedade. Nesse sentido, asseguram eficiência ao setor privado na implantação e operação de projetos. Para a sociedade, traz o atributo da funcionalidade do serviço prestado a custos que privilegiem a modicidade tarifária e acesso equânime. O governo, por sua vez, otimiza e multiplica seus recursos ao transferir para o setor privado riscos, atribuições e deveres que este tem mais capacidade de suportar e agilidade para lidar. Do lado dos investidores, destaca-se o ganho de rentabilidade compatível com os riscos assumidos e a efetiva oportunidade de desenvolver negócios de seu “core business”.
Dentro de uma gama extensa de obras, há um trabalho criterioso de análise para administrar a modalidade de financiamento mais adequada a cada projeto. Sem a contrapartida governamental, via PPPs, muitos projetos de rodovias e transportes públicos seriam inviabilizados por causa de elevados investimentos e o fato de, indispensavelmente, ser necessária a cobrança de tarifas elevadíssimas. Um exemplo representativo seria os investimentos na implantação de projetos de mobilidade urbana, nos quais estimamos que, caso não houvesse participação da administração pública na disponibilização de recursos para realização de partes dos investimentos e na complementação da receita necessária para um retorno minimamente adequado para os investidores, teríamos necessidade de tarifas até três vezes maiores que as praticadas atualmente.
Se olharmos para a realidade em outros países, percebemos que o modelo de PPP tem as premissas para decolar efetivamente no Brasil. No Reino Unido, o índice de entrega de obras no prazo contratado via PPPs é de 83%, ao passo que, na modalidade de obras públicas, 75% dos empreendimentos apresentam atrasos.
Quando analisamos os desafios para as PPPs, verificamos que um dos mais emblemáticos talvez seja a oferta de empreendimentos com embasamento técnico satisfatório – projeto básico de engenharia, estudo de demanda e dimensionamento de custos, por exemplo -, que ainda é limitada em nosso país. Para que o financiamento seja factível, a iniciativa privada precisa certificar-se de que os projetos tenham bom planejamento e atendam à demanda a preço e prazo adequados. Além de, via de regra, existir a limitação dos orçamentos dos Estados e municípios, um dos principais entraves para a implantação satisfatória de PPPs é a disponibilidade de garantias por parte da administração pública de forma a tornar mais sólida e previsível a geração de caixa dos projetos, essencial para qualquer decisão de investimento. Isso é fundamental pelo fato de que neste tipo de negócio os investidores têm um único cliente, e, caso ele tenha dificuldades em realizar os pagamentos, o projeto será impactado.
O ambiente regulatório das PPPs, por sua vez, é estruturado em sólidos parâmetros, que vão de normas para inadimplência do parceiro público, passando por garantias, penalidades até a solução de controvérsias. Para os financiadores, porém, seria essencial que o Conselho Monetário Nacional se posicionasse sobre a concessão de crédito ao financiamento de projetos de PPPs, principalmente sobre a aplicabilidade ou não das limitações da resolução do Banco Central 2.827 de contingenciamento de operações de crédito ao setor público em operações a PPPs. Certamente, isso aumentaria a segurança jurídica para a atração de financiadores aos projetos.
Renúncias tributárias não são temas fáceis, mas entendemos que benefícios fiscais sobre os pagamentos realizados pela administração pública poderiam aumentar sua capacidade em realizar PPPs, especialmente dos entes que não integram o governo central. Os pagamentos estão sujeitos à tributação de PIS/Cofins diretamente, e, de forma indireta, de IRPJ e CSLL. Caso estes tributos não fossem exigidos, ou pelo menos de alguma forma minimizados, menor contrapartida bruta seria exigida da administração pública responsável pelo projeto.
Inegavelmente, os 10 anos em que a lei está em vigor é um curto período de tempo para que sejam avaliados todos os riscos e benefícios auferidos por estes projetos. Nos anos 1990, início do processo de concessões de rodovias, também havia certa desconfiança do mercado em relação a investimentos de tão longo prazo no setor. Hoje, dada a maturidade e solidez do marco regulatório, o segmento é um dos mais interessantes para investimentos em infraestrutura. Quanto mais disseminado e provado for o modelo das PPPs, mais rapidamente atingirá a maturidade e aceitação por todo o mercado.
O destrave das PPPs, no entanto, recai sobre a iniciativa privada, cuja contrapartida é fundamental para aumentar a taxa de investimento. E essa imprescindibilidade tende a ser maior em 2015. Fica a expectativa de que, na celebração da primeira década de sua regulamentação, as PPPs sejam objeto de reflexão e aperfeiçoamento.
ROGERIO YAMASHITA É RESPONSÁVEL EM PROJECT FINANCE PELA COBERTURA DE LOGÍSTICA, PPP E SANEAMENTO NO ITAÚ BBA.
Valor Econômico

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