PPP e investimentos abrem novos prazos para saneamento em RC

Rio Claro – Investimentos da prefeitura, segurança jurídica oferecida pela PPP e seriedade do Grupo Odebrecht devem manter bom diálogo com a Justiça e o Ministério Público

A assinatura do contrato da PPP (Parceria Público Privada) entre a prefeitura de Rio Claro e a empresa Saneamento de Rio Claro S/A deve abrir a possibilidade de o Ministério Público rever sentença judicial que condena a prefeitura a tratar 100% do esgoto até o final de 2007. A avaliação é do superintendente do DAAE e secretário de Obras, Celso Cresta.

Cresta explica que a Ação Civil Pública, que indica setembro de 2007 como prazo final para o tratamento de 100% do esgoto em Rio Claro, poderá ser reavaliada pelo fato de a prefeitura já realizar investimentos desde 2005, além de ter tomado a iniciativa de tratar 100% do esgoto por meio de uma PPP.

Ele cita, entre outras obras realizadas com recursos públicos, o término do licenciamento ambiental da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Jardim Conduta; a compra dos terrenos que faltavam para a implantação da ETE do Jardim Novo e a implantação de EEE (Estação Elevatória de Esgoto) no Jardim Maria Cristina, além de contratação de consultoria para a formatação da PPP.

Cresta diz que essas iniciativas, inclusive, limitaram a possibilidade do DAAE e da prefeitura de Rio Claro fazerem investimentos para o tratamento do esgoto por meio de empréstimos junto a instituições nacionais e internacionais.

Por sua natureza jurídica, explica Cresta, a PPP traz ainda mais segurança ao município de que obra vai ser realizada dentro dos prazos estabelecidos pelo contrato. A modalidade PPP, cujo parceiro é o renomado Grupo Odebrecht, também é um indicativo mais viável do que o endividamento do município para fazer o tratamento do esgoto.

`As cidades vêm enfrentando problemas na Justiça por não apresentarem soluções concretas para o tratamento do esgoto. Não é o caso de Rio Claro, que já realizou investimentos e que fez uma PPP, cujo padrão de seriedade da licitação virou referência nacional`, explica Cresta.

A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 140 milhões para que 100% do esgoto produzido por Rio Claro seja tratado em até 5 anos. `As obras que devem começar em 180 dias, além de resolverem o passivo ambiental de Rio Claro, vão gerar centenas de novos empregos`, diz Cresta.

De acordo com os termos da PPP, cujo contrato foi assinado no último dia 16 de fevereiro, a gestão dos serviços de saneamento básico da cidade continuará com o poder público, enquanto a Saneamento de Rio Claro S.A. assumirá as obras de melhoria e expansão, a operação e a manutenção do Sistema de Esgotos Sanitários. Hoje, a cidade trata menos de 30% do esgoto. O restante é jogado in natura, nos principais rios da região.

O prefeito de Rio Claro, Nevoeiro Junior, afirma que os investimentos públicos e a PPP consolidam o bom diálogo com a Justiça e o Ministério Público da Cidadania e abrem espaço para novos acordos com a Curadoria Meio Ambiente.

`A PPP do DAAE foi formatada com o aval dos principais especialistas do país. A licitação pública foi vencida por uma empresa respeitada e já realizamos diversos investimentos. É com esses argumentos que vamos manter diálogo com a Justiça e com a Curadoria do Meio Ambiente`, completa Nevoeiro.

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