PPP de irrigação do Pontal já tem minuta de edital pronta

Cristine Prestes

Nem rodovias, nem ferrovias, nem portos ou aeroportos. Uma das primeiras parcerias público-privada (PPPs) do governo federal a sair do papel deverá ser um projeto de desenvolvimento regional no Nordeste. Já estão prontas e disponíveis para consulta as minutas do edital e do contrato da PPP do projeto de irrigação do Pontal, no município pernambucano de Petrolina, na região do Rio São Francisco.

Segundo o Ministério do Planejamento, os documentos, concluídos recentemente, estão em fase de ajuste final para serem encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovados pelo Comitê Gestor das PPPs e, então, colocados em audiência pública. A PPP do Pontal será feita na modalidade de concessão patrocinada – em que a concessionária cobra uma tarifa estabelecida no edital e tem uma contrapartida do governo para garantir a viabilidade econômico-financeira do investimento.

A novidade do projeto é trazer o setor privado para uma área que historicamente só recebe investimentos do poder público: a captação de águas do São Francisco e irrigação de terras para o desenvolvimento agrícola da região. Hoje, projetos como este são de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), do Ministério da Integração Nacional, e contam apenas com recursos públicos para serem implantados. “Nunca houve concessão deste tipo de projeto, pois a conta não fecha sem uma contrapartida do governo”, diz o advogado Eduardo Alves Lima, sócio do escritório Lefosse Advogados, que atuou na elaboração da estrutura jurídica da documentação da PPP do Pontal, contratado pelo International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial (Bird).

O projeto de irrigação do Pontal tem 33 mil hectares de áreas desapropriadas, sendo que 7,7 mil hectares são considerados irrigáveis. De acordo com Anna Lúcia Horta, “investment officer” do IFC no Brasil, parte dos investimentos já foi feita pelo governo: há 1,5 mil hectares com irrigação concluída e outros 2 mil hectares que dependem de investimentos de R$ 15 milhões. A infra-estrutura de irrigação do total da área disponível demanda outros R$ 94 milhões e a futura concessionária será responsável pela implantação, operação e manutenção do projeto, diante de uma contrapartida do governo de, no máximo, R$ 208 milhões ao longo de 25 anos de contrato e cobrando uma tarifa de R$ 785,00 por hectares ao ano e mais R$ 22,00 a cada mil metros cúbicos de água consumida. O modelo da PPP do Pontal tem o objetivo de atrair para a região uma agroindústria que mantenha um mínimo de 25% da área irrigada ocupada por pequenos agricultores que produzam para a empresa. Vence a licitação quem oferecer a menor contrapartida e o maior percentual de área destinada à chamada agricultura integrada.

Segundo Anna Lúcia, a IFC está sendo procurada tanto pelo setor da construção civil quanto da agroindústria interessados nos detalhes da PPP, e nada impede que um consórcio formado por empresas de ambas as áreas, inédito no país, seja formado para participar da licitação. A minuta do edital e do contrato da PPP do Pontal está disponível no site www.pontal.org.

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