Portal Brasil é exemplo de nova política de licitação do governo para a web

O Portal Brasil, projeto capitaneado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e que consumiu até o momento 7,5 milhões de reais de investimento – de um contrato de 11 milhões de reais -, exemplifica o momento de transição no sistema de remuneração de serviços digitais por parte do governo federal.

A afirmação é da diretora de internet e eventos da Secom, Silvia Sardinha, que participou nesta quinta-feira (11/3) do encontro “Estratégias para compras de serviços digitais”, promovido pelo Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil), em São Paulo. O evento contou com a presença de anunciantes e representantes de agências digitais e de publicidade.

Segundo Sílvia, tradicionalmente os projetos relacionados à internet eram enquadrados como serviços de tecnologia, e assim a escolha dos fornecedores deveria ser feita por meio de pregão eletrônico. Dessa forma, a questão preço ocupava papel primordial na definição do prestador de serviço.

Serviço diferente

O problema desse modelo, reclamam as agências digitais independentemente de se tratar do Portal Brasil, é que os serviços de comunicação possuem peculiaridades muitos distintas do processo de escolha pura e simples de um projeto tecnológico. Como exemplo, pense nas atividades de planejamento, criação e atualização de conteúdo.

Assim, a Secom rompeu com a ideia de que uma ação de web se restringia à área de informática ou tecnologia de informação.

Depois de consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Secom passou a tratar o Portal Brasil como uma ação de comunicação, como um serviço de natureza intelectual e criativa. A contratação então foi baseada numa licitação de empresa de comunicação digital, na modalidade técnica e preço, em vez da contratação de uma companhia estritamente de tecnologia de informação.

“Foi necessário fazer uma defesa técnica de que se trata de serviço de comunicação, de que é trabalho intelectual, e que a tecnologia é apenas um meio. Levamos um bom tempo até conseguir mudar essa realidade”, diz Silvia.

Olhar de comunicação

Para embasar o argumento, a Secom se reuniu com representantes das empresas de internet, agências e anunciantes para buscar referenciais. “Buscamos entender como o mercado compõe suas equipes para um trabalho, porque isso também precisa constar nos projetos da Secom”.

Uma das dificuldades dizia respeito à remuneração. Em suas pesquisas no mercado, a Secom encontrou casos em que a hora de trabalho de um profissional sênior de agência poderia custar de 15 reais a 250 reais. “Isso foi um problema, porque precisávamos de um padrão”, diz Silvia.

O resultado de toda essa empreitada é que o contrato firmado para a construção do Portal Brasil permite a contratação de historiadores, por exemplo, para a redação ou revisão técnica de conteúdos do portal que exigem um conhecimento específico.

“Buscamos inserir um olhar de comunicação nos serviços de internet do governo federal”.

Queixas

Embora a Secom destaque avanços na política de contratação de serviços digitais, livrando-se do peso excessivo do fator preço na definição de fornecedores, a escolha da empresa responsável pelo desenvolvimento do Portal Brasil gerou queixas na ocasião.

Uma das agências que tiveram a proposta técnica aprovada – a AgênciaClick – entrou com recurso sob a alegação de que a proposta de preços da agência vitoriosa, a TV1.com, era inviável do ponto de vista do mercado. A queixa, no entanto, não foi aceita pela Secom.

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