Pessuti pede apoio para usar dinheiro dos portos.

O governador Orlando Pessuti espera que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ajude a liberar recursos do porto de Paranaguá para fazer a licitação da rodovia interportos entre outros projetos e obras.

Pessuti esteve em Brasília na terça-feira (9), acompanhado de secretários, para buscar apoio do governo federal na utilização do superávit da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) pelo Tesouro do Estado.

A licitação dos cinco lotes da rodovia e da ponte de Guaratuba no valor de R$ 26,9 milhões está sendo feita pela Appa.

O governador quer usar R$ 150 milhões dos R$ 430 milhões do caixa da Appa em obras de infraestrutura. O restante seria usado em obras de dragagem, ampliação de cais, ações de segurança e ambientais nos portos.

A comitiva paranaense também esteve com o secretário executivo da Secretaria Nacional dos Portos, Augusto Wagner Padilha Martins, para pedir a liberação do dinheiro.

A transferência dos recursos dos portos está bloqueada pela Justiça Federal, que concedeu liminar expedida impetrada pelo escritório Muniz Advogados.

A lei estadual contestada na ação permite que o governo recolha ao Tesouro até 80% do superávit financeiro da autarquia no exercício do ano passado.

O governador afirma que obteve a promessa da Secretaria Nacional dos Portos de que será feito um contato com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para verificar se é possível rever a decisão de vetar a inclusão de um aditivo no convênio de delegação para que a verba possa ser usada em obras na área de transporte, que não estejam diretamente associadas à atividade do porto.

A Antaq deu parecer anterior que conflita com a legislação estadual que permite a aplicação dos recursos em áreas desvinculadas do Porto. Criticado pelos deputados de oposição que o acusam de avançar nos recursos do próximo governo, Pessuti disse que há uma contradição nesse processo.

“Vários desses deputados votaram a favor da lei estadual que permite transferir os recursos. Essa lei foi votada em 2001. Eu tenho a autorização da Assembleia e estou tentando buscar o amparo da Antaq por se tratar de um ano eleitoral. Por isso, estou cumprindo todo esse ritual”, afirmou o governador.

Em Brasília, Pessuti também esteve com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), solicitando apoio para liberar os recursos.

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