Pé no acelerador do trem-bala.

MP garante crédito do BNDES de até R$ 20 bi, com condições especiais para consórcio vencedor

Gustavo Paul

Terminada a eleição, o governo acelera para possibilitar a licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará o Rio a São Paulo e Campinas, e se tornou a obra mais polêmica do PAC. A expectativa é que três consórcios — dois asiáticos e um europeu — entreguem propostas dia 29, cujo conteúdo será aberto em 16 de dezembro na Bovespa.

Para não perder tempo, foi editada ontem a Medida Provisória (MP) 511 que autoriza a União a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o vencedor do leilão.

Reforçando ainda mais o incentivo com recursos públicos, a medida também formaliza um subsídio de até R$ 5 bilhões para a empresa, caso o movimento de passageiros até o 10 ano de concessão seja inferior ao planejado.

Esse benefício será dado via redução da taxa de juros (TJLP mais 1% ao ano). As condições do financiamento também são generosas: até 30 anos, com seis meses de carência depois do início da operação.

A MP deu as condições legais para o financiamento do empreendimento, orçado em R$ 33,1 bilhões, anunciado em julho com o edital. Os valores foram publicados em outubro em um comunicado da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

De acordo com uma autoridade do setor, o governo eliminou as dúvidas em relação ao financiamento da obra no Brasil, permitindo o fechamento das propostas.

Além dos recursos do BNDES, outros R$ 5,7 bilhões deverão ser financiados pelo Eximbank (banco de financiamento à exportação) do país de origem dos fornecedores de equipamentos.

Demonstraram interesse Coreia do Sul, Japão, Alemanha, França, Espanha, China e Canadá. O governo aposta que a disputa pela entrada no mercado brasileiro (e sul-americano, por consequência) facilitará a obtenção desses recursos externos.

(…) A obra, porém, continua polêmica. Em outubro, o consultor do Senado Marcos Mendes alertou em estudo que “é um caso clássico de má qualidade da gestão de investimentos públicos”.

Segundo ele, é falsa a afirmação do governo de que os custos e riscos serão absorvidos pelo concessionário privado: “Se fosse verdade, não haveria recursos públicos envolvidos e, portanto, não seria necessário comparar o TAV a outros possíveis investimentos públicos. O comprometimento financeiro do Tesouro previsto no edital de licitação do TAV já é suficientemente grande para que ele se torne um projeto grande demais para falir e tenha alta probabilidade de ter custos e operações absorvidas pelo Estado em caso de fracasso do operador privado”.

A decisão de governo de subsidiar a obra em seus primeiros dez anos reforça a crítica de especialistas de que o projeto não é viável, pelo menos a curto prazo.

O engenheiro Fernando Mac Dowell, consultor da área de transportes, diz que a demanda prevista — 32 milhões de passageiros por ano — é fantasiosa, pois o trem não teria como gerar muito mais gente do que há nos setores aéreo e rodoviário.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas