Parentes de desembargadores desistem de concurso público para juiz no TJES.

Nerter Samora
Foto capa: Nerter Samora

O novo presidente da Comissão do Concurso para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, anunciou a desistência de dois candidatos: Emanuelle Zago Rabelo, filha do presidente do TJES, Manoel Alves Rabelo – antigo presidente da banca –, e do próprio filho, Bruno Simões Noya de Oliveira. Apesar das desistências, o número de parentes de magistrados no certame continua elevado: 17 dos 24 atuais desembargadores têm filhos ou sobrinhos entre os candidatos deferidos.

De acordo com o novo presidente do concurso, Emanuelle Rabelo e Bruno Simões de Oliveira apresentaram ofícios por escrito ao tribunal, comunicando a desistência da participação no processo. A presença da dupla, assim como a dos 32 demais parentes listados entre os candidatos, é alvo de contestação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre o caso do filho, Fábio Clem justificou a desistência à carreira que Bruno Simões segue como promotor de Justiça há três anos. Com isso, o desembargador poderá presidir a comissão, já que as regras do edital são claras quanto ao impedimento da presença de parentes em até 3º grau dos magistrados envolvidos com o certame.

Segundo o desembargador, o impedimento da maioria dos colegas de Tribunal Pleno foi uma das razões para a demora no avanço dos ritos do concurso, cuja expectativa é que as provas sejam realizadas até o mês de março próximo. Fábio Clem ainda exemplificou que, na época em que tomou posse como desembargador, apenas dois membros do Pleno não apresentavam impedimento para atuar na comissão.

Terceirização

Ao contrário da postura de silêncio de Rabelo, o novo presidente do concurso explicou alguns pontos polêmicos do concurso, inclusive os questionamentos levantados pelo CNJ. Sobre uma possível predileção para as provas serem realizadas pela Fundação Carlos Chagas, uma das quatro empresas que ainda estão na disputa pela terceirização do certame, Clem explicou que a fundação era a única empresa disponível no mercado para aplicar as provas entre os meses de outubro e novembro de 2009, primeiro prazo estipulado para o concurso.

Segundo o desembargador, a mudança no prazo para a aplicação das provas – ampliado para o mês de março deste ano – tornou viável a participação de três novas empresas: a Fundação Getúlio Vargas e a Cespe/UnB (vinculada à Universidade de Brasília), que já haviam sido procuradas pelo TJES, além de uma nova fundação sediada no Estado do Paraná.

De acordo com o presidente da banca, a contratação será de responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação do TJES e as provas serão inteiramente terceirizadas pela empresa vencedora, inclusive a fase de prova oral com os candidatos – que antes eram realizadas pelos próprios desembargadores, fato que motivou até uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES).

Histórico

Fábio Clem também reafirmou o discurso de um “trabalho sério e comprometido” na presidência da comissão. “Não podemos esquecer do que aconteceu no Tribunal (referindo-se a “Operação Naufrágio”, que revelou uma série de episódios de corrupção no TJES). Tudo que depender da comissão, estamos imbuídos de fazer um concurso que iguala as oportunidades entre todos os candidatos”, disse.

Questionado sobre as suspeições lançadas nos concursos anteriores, o desembargador, mesmo sem entrar em polêmicas, fincou posição: “Se houve essas práticas [beneficiamento de parentes de magistrados], elas vão ter que ser abolidas”. Mesmo sem a menção de Clem, os últimos concursos ficaram marcados pela formalização dos grandes clãs do tribunal nas aprovações dos concursos para servidores e juiz substituto.

Novas vagas

O novo presidente da comissão minimizou as chances da ampliação de vagas no concurso – das atuais 30 vagas para um contingente de até novos 80 juízes. “Essa possibilidade sequer é objeto das atuais conversas na comissão, já que o número de vagas depende da questão orçamentária”, explicou.

Atualmente, o Tribunal de Justiça mantém uma das maiores desproporções entre o número de magistrados por habitante do País. Enquanto a média nacional é de seis juízes por 100 mil habitantes, o índice do TJES é de 13 juízes, o que compromete mais de 73% da dotação orçamentária do Judiciário capixaba apenas para o custeio dos vencimentos de magistrados e servidores.

Fábio Clem recorreu à jurisprudência recente sobre concursos públicos como justificativa. “Temos que nomear todos os aprovados. Por este motivo é necessário critério também na abertura de novas vagas”, disse. O novo presidente da comissão também descartou qualquer possibilidade de reabertura das inscrições.

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