Parceria na infra-estrutura

Por Victor Audera

Com o início das primeiras Parcerias Público-Privadas (PPP), é muito apropriado lembrar os benefícios da abertura à concorrência internacional. Um setor aberto ao exterior vê-se forçado a adotar níveis de qualidade e de preço compatíveis com o mercado internacional, aumentando sua eficiência e reduzindo os preços ao consumidor final. Um exemplo bem palpável ocorreu recentemente no setor elétrico brasileiro.

Em 2000, o governo brasileiro começou a leiloar concessões para a construção, exploração e manutenção de linhas de transmissão para a interconexão do sistema elétrico nacional. Um dos lotes foi ganho por quatro empresas espanholas em consórcio – Abengoa, Grupo Cobra, Isolux e Elecnor. Foi só o começo. Desde então, as empresas espanholas têm participado de forma muito ativa em todos os leilões, obtendo um bom número de lotes e adotando descontos cada vez maiores sobre a renda máxima autorizada. Isto repercutiu de forma muito positiva no setor e nos preços da energia elétrica ao consumidor final. Os descontos alcançaram quase 60% no último leilão e o abatimento médio concedido pelas empresas espanholas durante estes anos chegou a 30,42%, bem acima dos 23,47% oferecidos pelas demais companhias. Sem as empresas espanholas, esse desconto certamente teria sido menor. Além disso, elas têm cumprido com o máximo rigor os compromissos de investimento e de prazos para o início das obras.

O setor de infra-estrutura de transporte no Brasil segue uma evolução de abertura análoga ao mercado elétrico. O governo brasileiro está plenamente consciente da urgência e importância de ampliar e melhorar a rede de infra-estrutura de transporte no Brasil e desatar os nós logísticos que limitam o crescimento do país. Neste sentido, é fundamental o início das PPPs e do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Já foram dados passos importantes com uma carteira de projetos ambiciosos, como a PPP da Linha 4 do Metrô de São Paulo; das rodovias federais BR-116/324 na Bahia; da MG-050 em Minas Gerais; a concessão do maior pacote de estradas do Brasil; a construção da Ferrovia Nova TransNordestina e a continuação da Norte-Sul; e o trem ao aeroporto de Guarulhos.

As empresas espanholas de infra-estrutura ocupam uma posição privilegiada em escala mundial. Estão, portanto, em condições de participar de maneira decisiva destas iniciativas. Seis das dez empresas com maior número de concessões de infra-estrutura de transporte são espanholas: OHL, ACS, Ferrovial, FCC, Abertis e Sacyr. A OHL, mediante sua subsidiária nacional, é a segunda companhia com mais quilômetros de estrada administrados, graças aos quatro pacotes de concessões em São Paulo.

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O governo brasileiro está consciente da urgência e importância de ampliar e melhorar a rede de infra-estrutura de transporte
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No passado, as empresas concessionárias espanholas tiveram dificuldades em participar das licitações no Brasil devido a barreiras implícitas nas convocatórias, como os limites dos índices econômico-financeiros e a certificação das habilitações técnicas. Os índices, por exemplo, dependem em grande medida do custo de endividamento, muito elevado no Brasil. Na Europa, porém, como as taxas de juros são muito baixas e há um acesso facilitado aos mercados financeiros internacionais, o endividamento tem um custo muito menor. Assim, mesmo mantendo uma situação financeira saneada, as empresas européias têm um nível de levantamento financeiro muito superior. O problema surge quando se aplicam parâmetros brasileiros a esta distinta realidade européia. Dessa forma, ao não cumprir os índices financeiros exigidos, as empresas européias nem passavam da fase de pré-qualificação destas licitações.

Além disso, as habilitações técnicas no Brasil convertem-se, às vezes, numa barreira quase sem saída para as empresas européias. A exigência de registro no CREA, organismo sem equivalente na Europa, tem gerado muitas dificuldades em acreditar sua comprovada experiência nos grandes projetos internacionais.

Sem estas barreiras, a participação das empresas espanholas teria sido certamente mais expressiva e teria redundado em benefício da qualidade das licitações, como já demonstraram as concessionárias espanholas na realização de projetos emblemáticos no Chile, Argentina, Venezuela, Colômbia e na quase totalidade dos países da América do Sul.

Em conclusão, a abertura do setor de infra-estrutura de transporte à concorrência internacional parece fundamental ao necessário desenvolvimento do setor no Brasil. O país não pode permitir-se o luxo de perder o know-how e a experiência de grandes concessionárias internacionais, especialmente das empresas espanholas. Um ambiente de competição internacional contribuirá, sem dúvida, para reduzir preços e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, assim como ocorreu no setor elétrico, onde a participação de empresas espanholas ajudou a baixar notavelmente os custos da eletricidade ao consumidor final.

Victor Audera é conselheiro comercial da Embaixada da Espanha no Brasil.

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